Falta de unidade em decretos do Estado e da prefeitura sobre restrições em feriadão deixa cariocas confusos

O Globo
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RIO — O feriadão criado com o objetivo de frear os números dos casos de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, mas até agora os cariocas não sabem exatamente o que vai funcionar e o que está proibido. A falta de unidade entre os decretos com medidas de restrições divulgadas pelo governo do Estado do Rio e pela prefeitura têm deixado os moradores confusos sobre quais regras eles devem seguir.

De acordo com o texto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, na quarta-feira, o acesso às praias de todo o estado está proibido no período entre 26/03 e 29/03 a 01/04, inclusive para banho de mar. Já o texto publicado pela prefeitura do Rio, Eduardo Paes, que entra em vigor 0h desta sexta, permite o acesso, desde que seja para exercícios individuais. Na prática, de acordo com o decreto de Castro, vale a regra que for mais restritiva, no caso a do governo do estado.

— Eu não sou o governador só da capital e de Niterói. Eu sou governador de 92 municípios. Eu tenho a preocupação de a capital fechar tudo e todo mundo ir para o interior, todo mundo para a Região dos Lagos, Costa Verde. Então, a gente tem que regular o estado como um todo - afirmou Castro na quarta-feira, após uma reunião de governadores em Brasília.

Já Paes disse nesta quinta-feira que conversou com o chefe de gabinete de Cláudio Castro e pediu para que ele retifique o decreto que proíbe atividades físicas na orla:

— Expliquei que isso ajudava no aspecto da saúde.

Castro, no entanto, ainda não se manifestou sobre a possível mudança no texto.

TRABALHO DOS SERVIDORES

Outra dúvida é sobre o trabalho dos servidores, tanto na esfera estadual, quanto na municipal. Assim como no texto do governo, os servidores públicos deverão trabalhar em regime de home office durante o período, com previsão de compensação. No caso de serviços essenciais, como saúde, o atendimento será mantido. Em nenhum texto, no entanto, fica claro quais serão os serviços que vão funcionar e quais vão fechar. No caso do Tribunal de Justiça, por exemplo, os prazos processuais serão paralisados, e os servidores vão trabalhar em regime de plantão.

"A definição do trabalho presencial e remoto cabe à cada secretaria. O decreto estimula o teletrabalho, de acordo com as possibilidades de cada órgão municipal", afirmou por email, a secretaria municipal de Saúde do Rio.

Até mesmo as obras em condomínios e o uso de piscinas em prédios e dentro de hotéis não estão claras. De acordo com a prefeitura, no caso do uso de piscinas e de obras em prédios e áreas privadas, as regras são de responsabilidade do condomínio. Já segundo o decreto do estado, em hotéis, por exemplo, apenas os restaurantes e as academias podem permanecer abertas aos hóspedes.

Confira como ficam as regras de acordo com cada decreto:

SERVIDORES PÚBLICOS:

De acordo com a prefeitura, os prazos de processos administrativos continuarão correndo normalmente, os servidores e empregados públicos (com exceção de serviços essenciais) trabalharão em regime de home office. Mas segundo a secretaria de Saúde, "a definição do trabalho presencial e remoto cabe à cada secretaria. O decreto estimula o teletrabalho, de acordo com as possibilidades de cada órgão municipal". Segundo o decreto do governo, os servidores do estado devem trabalhar remotamente durante os dias 26/3 e 29/3 a 1/4. O decreto afirma ainda que os servidores poderão ter compensação pelos dias trabalhados "mediante ajuste com a chefia imediata". Os serviços considerados essenciais não vão parar.Na Justiça estadual, os prazos dos processos serão suspensos e haverá regime de plantão diurno eletrônico entre 11h e 18h. Os juízes e servidores vão atuar em regime de plantão remoto e, somente no caso de alguma eventualidade, deverão comparecer ao local de trabalho. O atendimento na Vara de Execuções Penais, nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nas Varas da Infância da Juventude e do Idoso, na Vara de Infância e Juventude da Capital, e na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, será realizado no período das 11h às 18h, por meio de trabalho remoto.

SERVIDORES FEDERAIS:

A Polícia Federal informou que o atendimento ao público e o expediente ordinário serão suspensos no período do feriado. As atividades essenciais serão mantidas em regime de plantão.O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu em todo o estado as atividades presenciais e remotas entre os dias 26 de março e 4 de abril. A mesma medida foi adotada pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o estado do Rio.

ACESSO ÀS PRAIAS

O decreto do Estado determina que o acesso às praias seja proibido para todos, inclusive para banho de mar. Isso inclui a prática de exercício, que pelo decreto municipal estaria permitido.No texto publicado pela prefeitura a orla estaria liberada apenas para prática de exercícios individuais na cidade do Rio. A medida, no entanto, deixaria de valer, pois o decreto do governo estadual é mais restritivo.

BARES E RESTAURANTES

Pelo decreto municipal, bares, lanchonetes, quiosques e restaurantes só estão liberados para o serviço de delivery, sendo vedado o consumo de comida no local.Já pelo decreto estadual, esses locais poderão permanecer abertos, mas com limitação de lugares e uso de máscara obrigatório. Por ser menos restritivo, essa regra não vale no Rio.

BANCOS

Em ambos os decretos os bancos e lotéricas estão liberados para funcionar, pois são considerados serviços essenciais. De acordo com a Febraban, haverá, em caráter excepcional, atendimento presencial e contingenciado, mediante triagem, controle e adoção de rígidos protocolos sanitários, em especial para os casos de recebimento de benefícios sociais, pagamento de salários, aposentadorias e pensões àqueles que não têm acesso a canais digitais ou remotos. Os bancos devem trabalhar com menos funcionários, e os prazos dos boletos não serão suspensos.

ATIVIDADES CULTURAIS

Pelo decreto da prefeitura, museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo e salas de apresentação ficarão fechados, assim como boates, danceterias, salões de dança, casas de festa, salões de cabeleireiro, barbearias e institutos de beleza e estética.Já pelo governo, fica mantido o funcionamento de shoppings, galerias, cinemas, salões de beleza, barbeiros e comércio de rua com capacidade reduzida. Neste caso, a regra que vale no Rio é a do decreto municipal.

ATIVIDADES FÍSICAS

A prática de atividades físicas individuais em praças, parques e logradouros do município, bem como nos espaços abertos de uso comum em áreas particulares, está liberada, desde que não gere aglomerações e atenda às medidas de proteção à vida. As atividades em grupos estão proibidas. As academias permanecem fechadas.Pelo decreto estadual, as academias permanecem abertas, com limite de capacidade. Nesse caso, vale a regra do município.