Família investigada em apreensão de madeira no Pará recebeu mais de R$ 3 milhões em subsídios do governo federal

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RIO — Mais de R$ 3,4 milhões em subsídios foram pagos pelo governo federal a uma das famílias investigadas na operação que apreendeu um volume histórico de madeiras ilegais na divisa do Pará com o Amazonas. A família Christofolli Parisenti recebeu o valor pelo Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), fornecido pela Companhia de Abastecimento Nacional (Conab), do Ministério da Agricultura. Essa mesma família, no entanto, é acusada de grilagem, omissão de áreas protegidas em documentos oficiais e exploração de madeira em local não autorizado.

A reportagem tentou o contato com a família Christofolli Parisenti, mas não teve resposta.

O Pepro é uma subvenção concedida pela Conab quando o valor de determinado produto no mercado está abaixo do preço mínimo estipulado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Dessa forma, para garantir a renda ao produtor rural, a Conab oferece uma compensação que equivale à diferença entre o valor pago pelo mercado e o preço mínimo do governo.

No caso da família Christofolli/Parisenti, eles receberam o total de R$ 3.405.143,56 para o escoamento do milho que cultivam em fazendas em Diamantino, no Mato Grosso. Os pagamentos foram feitos entre 2014 e 2018 a Amarildo Christofolli, Erny Parisenti, Marines Christofolli Parisenti, Maristela Cristofolli Brandão e Samuel Erny Christofolli Parisenti.

Os cinco aparecem como donos de fazendas para a extração de madeira na região onde foi feita a Operação Handroanthus, que apreendeu 226.760 metros cúbicos do produto extraído ilegalmente, volume capaz de lotar 6.600 caminhões. Para se ter uma ideia da quantidade, caso os veículos formassem uma fila, ela teria 80 Km.

O valor estimado da apreensão, a maior da História, é de R$ 129 milhões, de acordo com a Polícia Federal.

Enfrentamento com o delegado Saraiva

Essa operação foi o pivô da briga entre o delegado da PF responsável pela investigação, Alexandre Saraiva, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Pouco depois da apreensão, que ocorreu em novembro do ano passado, o chefe da pasta ambiental do governo Bolsonaro saiu em defesa das madeireiras, afirmando que o material apreendido era legal. Salles chegou a ir nas fazendas investigadas e a se reunir com os empresários do setor.

A conduta fez com que Saraiva apresentasse uma notícia-crime contra o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa. Por causa disso, Saraiva foi afastado do cargo de superintendente da PF no Amazonas. Nesta semana, a ministra da Corte Cármen Lúcia encaminhou a acusação à Procuradoria-Geral da República (PGR).

As acusações que pesam contra a família Christofolli/Parisenti vão desde omissão de Áreas de Preservação Permanente (APP) em documentos que autorizam a exploração a fraudes na titulação das terras — o que configura grilagem.

Em um dos casos, a Fazenda Garça Branca I — cuja proprietária é Maristela Cristofolli Brandão — omitiu 231 hectares no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Esse tipo de área é protegida e não permite e exploração econômica direta; a omissão delas é uma forma de dificultar a fiscalização.

Já na Fazenda Pontal do Amazonas, de Samuel Parisenti, a investigação da PF constatou extração de madeira sendo feita fora da área autorizada para isso. Contra Samuel, também há pelo menos três autos de infração ambiental cujos valores somam R$ 541.500 — dois deles são de Diamantino, onde o cultivo de milho lhe rendeu R$ 95.400 do Pepro. Dos outros quatro familiares, apenas Amarildo responde a um auto de infração ambiental, de R$ 600 mil, também do Mato Grosso — onde recebeu R$ 951.516,50 do subsídio federal.

Em relação à grilagem, a acusação da PF se baseia numa permuta irregular feita pelo estado do Pará. Em 1985, o estado havia feito a licitação de uma área que pertencia à União; por causa disso, o procedimento foi invalidado, e os compradores dos terrenos não puderam tomar posse. Para resolver o impasse fundiário, o Pará fez em 2017 uma permuta da área para uma região que fica a 460 quilômetros de distância — e onde foi encontrada a madeira ilegal.

No entanto, quem se beneficiou da permuta não foram os compradores originais da terra, e sim pessoas que não tinham relações com eles. É o caso da família Christofolli/Parisenti. A Polícia Federal suspeita de que houve fraude na mudança das propriedades, já que os documentos da permuta não possuem nem mesmo as assinaturas daqueles que participaram da licitação há quase 40 anos.

Outro indício é que, nas regras da licitação original, o comprador da terra não poderia ter outros imóveis rurais, como noticiou a revista Veja. No entanto, os membros da Christofolli/Parisenti possuem fazendas de milho no Mato Grosso.

A família não é a única que tem empreendimentos investigados na operação Handroanthus. A Polícia Federal encontrou irregularidades nas fazendas das empresas Rondobel Servicos Florestais, Amazonia Florestal e Ln Guerra Indústria e Comércio de Madeiras. A primeira, sozinha, responde a pelo menos 20 autos de infração ambiental que somam o valor de R$ 8,3 milhões. As outras duas receberam, respectivamente, R$ 1,1 milhão e R$ 902 mil em multas ambientais.

O pagamento do Prepo se dá através de leilões. Como no caso do milho o valor de mercado está acima do preço mínimo determinado pelo governo, desde 2017 não é feito nenhum novo edital para o subsídio.

Para receber o auxílio, o produtor rural não pode ter nenhuma pendência com a receita e precisa estar de acordo com as regras de cada edital — que determinam de onde deve ser o cultivo e para onde será escoado. O regulamento, porém, não limita a participação de pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sido autuadas por infrações ambientais.