Famílias de vítimas da boate Kiss apoiam decisão do STF e criticam defesa dos condenados

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BRASÍLIA - A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) demonstrou apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandando prender os quatro condenados pelas 242 mortes ocorridas em 2013 na boate Kiss. O grupo também disse que "causa perplexidade" a estratégia da defesa em rediscutir o tipo de crime pelo qual eles foram responsabilizados.

"Entendemos que a decisão do Ministro Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida. Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam", diz trecho da nota divulgada nesta quinta-feira.

Os quatro foram condenados pelo tribunal do júri. O juiz Orlando Faccini Neto determinou o início imediato da execução das penas, mas um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) impediu que eles fossem presos. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STF, e Fux mandou suspender a decisão do TJRS, destacando que a Constituição garante "a soberania dos veredictos" do tribunal do júri. Assim, deve prevalecer o que foi decidido, "com a imediata execução de condenação".

Posteriormente, como o TJRS voltaria a analisar o tema, o que poderia levar à liberdade dos condenados, o Ministério Público pediu novamente que Fux garantisse a execução das penas. Assim, o presidente do STF deu nova decisão, deixando expresso que o tribunal gaúcho não poderia soltá-los.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, a AVTSM também criticou a defesa dos condenados: "Causa perplexidade que, passado o júri, as defesas dos réus incentivem na sociedade uma discussão sobre a condenação por dolo eventual. Isso porque as defesas tiveram todas as oportunidades de discutir essa questão antes do julgamento, no juízo de Santa Maria e nas duas instâncias recursais em que o tema foi debatido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Superior Tribunal de Justiça. A questão da aplicabilidade do dolo eventual no caso Kiss foi debatida e vencida antes do júri, com decisão e determinação do STJ de que era cabível ao caso."

O dolo eventual é aplicado quando se entende que o réu não tinha intenção de causar a morte, mas tomou atitudes em que assumiu o risco de que isso ocorresse. Se o entendimento fosse o de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o caso não seria julgado pelo tribunal do júri, mas apenas por um juiz.

Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Mauro Hoffmann, outro sócio, a 19 anos e seis meses. Os dois integrantes da banda que se apresentava no dia do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Bonilha, a 18 anos cada um - eles usaram um artefato que causou o início do fogo.

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