'Faraó dos bitcoins': MPF aprova venda imediata de criptoativos apreendidos em operação, que somam R$ 150 milhões

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A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante a Operação Kryptus, na qual foi preso Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos bitcoins". Dono de uma empresa que prometia lucros exorbitantes mediante investimentos em criptomoedas, ele é acusado de comandar, na verdade, um esquema de pirâmide financeira. Na ação do MPF e Polícia Federal (PF), foram recolhidos o equivalente a cerca de R$ 150 milhões em criptoativos ligados a Glaidson.

De acordo com o MPF, o valor obtido com a venda deverá ser depositado em uma conta judicial para destinação futura, a ser definida pela Justiça. A Câmara Criminal também decidiu, em sessão de coordenação realizada na última segunda-feira, criar um grupo de trabalho para elaborar roteiros e manuais de atuação que auxiliem os procuradores em casos envolvendo moedas digitais.

A GAS Consultoria, empresa de Glaidson, prometia aos clientes um retorno mensal de 10% sobre o valor investido em criptomoedas. Contudo, ainda segundo o MPF, o grupo sequer possuía registro junto aos órgãos regulatórios para fazer as transações prometidas.

Inicialmente, os criptoativos apreendidos haviam sido transferidos temporariamente para uma conta aberta pelo MPF em uma corretora brasileira de bitcoins e criptomoedas, conforme orienta um roteiro de boas práticas elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). "Isso porque as moedas digitais, armazenadas em corretoras de valores ou carteiras frias ("cold wallets"), poderiam ser movimentadas pela organização criminosa, já que as transações são feitas sem intermediários, por meio de chaves privadas que podem ser recuperadas à distância", explicou, por nota, o MPF.

Contudo, para os procuradores que acompanham a investigação, "considerando a volatilidade do valor do bitcoin e a própria segurança do montante apreendido", o ideal seria converter os criptoativos em moeda nacional, fazendo o depósito do valor em conta judicial. "Por ser de tratar de uma situação nova e ainda pouco usual, eles decidiram consultar a Câmara de Coordenação e Revisão da área criminal do MPF sobre os procedimentos práticos a serem adotados no caso concreto", acrescenta o texto enviado pelo órgão.

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A decisão da Câmara Criminal foi unânime, seguindo o voto do coordenador do colegiado, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. A proposta acolhida foi apresentada por membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio.

A Câmara Criminal determinou que a transação seja feita por meio de uma corretora brasileira, sem qualquer custo para o poder público. O valor arrecadado em moeda nacional deve ser depositado em conta judicial vinculada ao juízo onde tramita o processo, que também deve estar de acordo com a iniciativa.

Enquanto isso, clientes estão recorrendo à Justiça para tentar fugir do prejuízo. Em pelo menos cinco de mais de uma dezenas de processos localizados pelo GLOBO, já há decisões determinando o bloqueio de valores em contas associadas a Glaidson, em um montante que totaliza R$ 290 mil.

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