Fazendeiro é condenado de novo por morte de sem-terra no Paraná, mas seguirá solto, 23 anos após o crime

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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O fazendeiro Marcos Prochet, ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista) no noroeste do Paraná, foi condenado nesta quinta-feira (24) a 14 anos e três meses de prisão pelo assassinato do trabalhador sem-terra Sebastião Camargo, ocorrido em 1998.

É a terceira vez que Prochet é submetido a júri popular por envolvimento no crime. Os dois outros julgamentos, de 2013 e 2016, foram anulados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele ainda pode recorrer da decisão em liberdade.

Camargo tinha 65 anos quando foi morto com um tiro na nuca, durante um despejo forçado em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na fazenda Boa Sorte, em Marilena, noroeste do Paraná. O local estava ocupado por cerca de 300 famílias havia três meses. Outras 17 pessoas, incluindo crianças, ficaram feridas na ação.

Segundo testemunhas, pistoleiros e proprietários rurais encapuzados tentaram expulsar os invasores a tiros, numa ação durante a madrugada.

A camponesa Antônia França, uma das testemunhas ouvidas, afirmou que não houve resistência. Ela disse que estava ao lado de Camargo e ambos foram obrigados a deitar no chão, mas que ele não conseguiu seguir a ordem por sofrer de um problema na coluna, e por isso foi baleado. Vestígios de pólvora no corpo dela foram atestados em perícia.

Antônia disse que primeiro reconheceu a voz de Prochet, que havia conhecido meses antes em outra ocupação. Depois do disparo, segundo ela, o fazendeiro levantou o capuz e ela conseguiu identificá-lo. Além dela, seis pessoas afirmaram ter visto Prochet durante a ação --quatro delas o apontaram como o autor do disparo que matou Camargo.

Assim como nos outros julgamentos, Prochet negou ter participado da ação e disse que estava em casa no momento do despejo, apresentando funcionários como testemunhas. Segundo a Promotoria, contradições nos depoimentos e nas versões da defesa enfraqueceram o álibi.

A reportagem tentou contato com a defesa do fazendeiro, mas não teve retorno até então.

Camargo deixou mulher, que morreu em 2014, e cinco filhos. Além de familiares, o vice-presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Darci Frigo, acompanhou presencialmente o júri.

A morte do sem-terra, assim como de outros integrantes do movimento, levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2012, em razão da lentidão do processo e da não responsabilização dos envolvidos. O primeiro júri do caso só ocorreu 14 anos após o crime.

A promotora Ticiane Santana Pereira destacou durante o julgamento que, mesmo com a responsabilização do Estado, a ação teve dois júris anulados e já se arrasta por 23 anos.

Prochet foi a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Camargo, segundo a assessoria do MST no Paraná.

O dono da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, foi condenado a seis anos de prisão, mas a pena prescreveu. Osnir Sanches, pistoleiro apontado como comandante da ação, recebeu 13 anos de pena e cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Já Augusto Barbosa da Costa, acusado sob supseita de integrar milícia privada, recorreu da condenação e segue em liberdade.

Integrante da UDR e ex-presidente da Faep (Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Paraná), Tarcísio Barbosa de Souza foi denunciado em 2013 sob suspeita de ser responsável pela contratação e pelo armamento da ação. Mas, em 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou uma decisão que determinava que ele fosse levado a júri popular.

Na época do assassinato de Camargo, houve diversos conflitos entre membros do MST e fazendeiros paranaenses. Proprietários foram denunciados na Justiça por formarem milícias ilegais. Já os fazendeiros acusavam o movimento de desrespeitar o direito à propriedade privada.

Em oito anos, entre 1995 e 2002, 16 trabalhadores sem-terra foram mortos durante confrontos no Paraná, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

De acordo com o MST do Paraná, apenas em dois casos houve condenações: o de Camargo e o de Eduardo Anghinoni, --acusado da morte, Jair Firmino Borracha foi condenado em 2011.

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