Fechamento da sede da Rebio do Tinguá pode deixar reserva biológica abandonada

Jan Niklas
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RIO — Um parecer acatado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que recomenda o fechamento da sede da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, pode deixar uma das mais importantes unidades de conservação da Mata Atlântica no estado abandonada e em risco ambiental.

Em documento obtido pelo GLOBO, a atual gestão da reserva tenta reverter a decisão de fechar completamente a sede.

“Apesar de sabermos que a ideia inicial é o fechamento permanente do espaço, entendemos que o desgaste jurídico e político não compensaria, podendo o espaço ser mantido inicialmente mediante a contratação de brigadistas”, diz um trecho do relatório do NGI [Núcleo de Gestão Integrada] diante de um anúncio do ICMBio sobre a necessidade de cortes de gastos na gestão das áreas protegidas.

Em maio deste ano, o ICMBio publicou a portaria 426/2020 criando o NGI de Teresópolis, que passou a centralizar a administração de cinco unidades de conservação: o Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis; APA de Guapi-Mirim; Estação Ecológica da Guanabara e a Rebio do Tinguá.

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a exclusão da Rebio do Tinguá do NGI de Teresópolis, mas a liminar foi derrubada na Justiça. Segundo o procurador da república Julio Araújo, autor da ação, a estrutura física da reserva e sua zona de amortecimento vêm sofrendo deterioração ao longo dos últimos anos. Com a criação da NGI e o possível fechamento da sede, o cenário de assédios de empreendimentos privados e extração de recursos da área pode piorar

— A eficiência da atuação da gestão da Rebio passa pela presença permanente na área, pela garantia de estrutura física com recursos materiais e humanos — afirma Araújo. — O local precisa de servidores para prevenir e fiscalizar, garantindo que haja sanção em caso de autos de infração.

Além das diferenças biológicas e geográficas entre as áreas protegidas, a unificação da sede administrativa no município de Teresópolis trouxe desafios logísticos, já que a Rebio Tinguá fica a 72 km da cidade serrana. Ainda sim, O ICMBio ainda não definiu se seguirá com o projeto de fechar a base ou se optará pela sua manutenção. Funcionários terceirizados que fazem a administração do local já estão sendo demitidos e ainda não há confirmação de reposição.

Grande importância biológica

Criada em 1989 com cerca de 24.812 hectares, a Rebio do Tinguá abrange quatro municípios: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis. A área é vista como de grande importância biológica, por abrigar 560 espécies arbóreas, 85 de mamíferos, 350 de aves, e 34 de peixes, com populações de espécies de grande porte como puma, queixada, veado mateiro e águia-cinzenta.

Além disso, a reserva biológica garante segurança hídrica a 400 mil moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro, já que abastece o sistema Acari da Cedae. Atualmente, cerca de 30 captações de água estão inseridas e protegidas em seu interior. A unidade protege ainda um importante acervo histórico, como as ruínas da vila de Santana das Palmeiras, fazendas caminhos imperiais e aquedutos ainda preservados.

Segundo o ex-chefe da reserva do Tinguá, Leandro Travassos, que foi exonerado em maio com a criação da NGI, atividades como gestão de pesquisas, monitoramento de fauna e educação ambiental ficarão gravemente prejudicadas sem nenhum servidor lotado no local. Ele alerta ainda para o risco ambiental, já que a brigada de incêndio mais próxima ficará a mais de 100 km de distância da unidade.

— É uma proposta criminosa da qual o órgão que foi criado pra fazer essa gestão (ICMBio) está se eximindo — diz Travassos. — A chance de degradação ambiental aumenta e muito. Na prática é uma área que sofre uma pressão grande de crescimento urbano, de caça, de extração de palmito, que está jogada às traças.

O GLOBO questionou o ICMBio e o ministério do Meio Ambiente sobre a situação da unidade, porém ainda não obteve retorno.

Empreendimento imobiliário

Um exemplo da pressão sobre a área é a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, no município de Duque de Caxias (RJ). Corre na Justiça federal uma ação do MPF contra a obra, acusada de dano ambiental causado por estar localizada no Morro dos Cabritos, uma área de preservação permanente que faz parte do corredor ecológico da Rebio do Tinguá.

O projeto de fechar a base do Tinguá começou com um despacho enviado ao ICMBio e Ministério do Meio Ambiente em junho deste ano assinado pelo então gerente regional sudeste do ICMBio, Lideraldo da Silva.

O documento afirma que a base da Rebio Tinguá “poderá ser progressivamente desativada visto que o prédio não é do ICMBio” (o espaço é cedido pela Cedae). O texto afirma ainda que o local fica em “área precária, de difícil acesso e com histórico de violência”.

Em um parecer em resposta à recomendação de fechamento, Travassos pontuou que “remanescentes florestais estão localizados, por características geográficas e históricas, em locais de difícil acesso”.