Fenasps encaminha a equipe de transição reivindicações de servidores de Saúde, Trabalho, Previdência Assistência Social e Anvisa

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência Assistência Social e Anvisa (Fenasps) encaminhou à equipe de transição do novo governo — comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin — um documento com as pautas de reivindicação das categorias representadas pela entidade.

No documento, Fenasps ressalta que os servidores públicos federais vêm amargando seis anos sem recomposição salarial.

"Não estamos falando de aumento salarial, mas de receber algum valor que minimize o impacto da inflação do período que já acumulam oficialmente uma perda superior a 30%", afirma o documento.

A entidade também se posiciona contra a reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro, conhecida como PEC 32/2020.

Confira abaixo as reivindicações da Fenasps:

- Reajuste emergencial das perdas salariais de acordo com a inflação

- Regulamentação da data-base dos servidores públicos federais

- Regulamentação do direito a greve

- Regulamentação do direito a negociação coletiva

- Regulamentação da licença para desempenho de mandato sindical

- Reestruturação dos setores de gestão de pessoas do governo

- Reestruturação do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass)

- Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e das Mesas setoriais em âmbito nacional e nos estados

- Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal)

- Revogação da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência)

- Revogação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)

- Arquivamento da PEC 32/2020

- Construção de alternativas de valorização do serviço público que fortaleçam as carreiras

- Realização da auditoria da dívida pública

- Estruturação do Ministério da Previdência Social

- Reestruturação do Ministério do Trabalho

- Reestruturação do Ministério da Saúde para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS)

- Concursos públicos para servidores federais da Saúde, Trabalho, INSS e Anvisa