Feriado antecipado vale para o trabalhador doméstico, incluindo babás e cuidadores de idosos? Veja as regras

Raphaela Ribas
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RIO - Começa nesta sexta-feira o período de 10 dias de feriado decretado pelos governos municipais de Rio e São Paulo e pelo Estado do Rio. Durante o período, foram estabelecidas regras com restrições de horário para funcionamento de diversas atividades.

No Rio, o projeto de lei aprovado pelo governador Cláudio Castro determina que o feriado se aplica apenas para trabalhadores de atividades não essenciais e presenciais, como vendedores de loja e profissionais de academia. Este funcionário deve receber folga ou, se trabalhar, ganhar hora extra ou crédito do banco de horas.

Para os profissionais em home office ou em atividade essencial não será considerado feriado. Isso significa que não haverá pagamento de horas extras nem obrigatoriedade de compensação do trabalho por meio de bancos de horas nesses casos.

Mas o que vale para empregados domésticos, incluindo babás e cuidadores de idosos?

O trabalhador doméstico não está na lista das chamadas atividades essenciais nos decretos da prefeitura do Rio nem do Estado.

Mas, de acordo com especialistas, se o patrão entender que a atividade desempenhada por ele é necessária - caso de cuidadores de idosos, por exemplo -, deve conversar com o empregado.

No caso de ficar acordado que ele vai trabalhar, o funcionário deve ser pago com hora extra ou compensação do trabalho em outro dia, diz o advogado trabalhista e diretor de Comunicação da OABRJ Marcus Vinicius Cordeiro.

O que vale para empregado doméstico

Trabalhador doméstico deve trabalhar nos feriados antecipados?

Os profissionais que desempenham atividades consideradas não essenciais e presenciais - como o caso dos empregados domésticos - têm direito ao feriado.

Para o especialista e sócio da área trabalhista no escritório Campos Mello Advogados, Mauricio Tanabe, o ideal é que o trabalhador doméstico fique em casa, para evitar o risco de contágio no deslocamento.

Se o patrão entender que a atividade por ele desempenhada é necessária, deve garantir o transporte com segurança.

– É questão de avaliar a necessidade e combinar – diz Tanabe.

O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, também defende que a boa conversa e negociação são o melhor caminho neste feriado prolongado para conter o contágio da Covid-19, embora ressalte que a decisão final seja do patrão

Quais as regras quanto ao pagamento de horas extras e compensação de horas?

O pagamento deve ser em dobro caso não haja banco de horas ou acordo individual para compensação de horas em folgas extras, segundo o advogado trabalhista Rafael Wüthrich.

Como funciona o banco de horas do empregado doméstico?

Segundo Avelino, do Doméstica Legal, se trabalhar no feriado, o trabalhador doméstico ganha em dobro. Mas, se as horas trabalhadas forem para o banco de horas, a jornada não é contada de forma dobrada. Vale ressaltar que no caso do empregado doméstico as primeiras 40 horas extras têm que ser pagas. O que exceder esse montante é que poderá ir para o banco de horas, lembra Avelino.

E se o empregado não quiser trabalhar?

O empregado pode ser advertido pelo patrão e ter o dia descontado, caso o trabalho nos feriados esteja acordado no contrato de trabalho ou o empregado formalmente se comprometer a ir e faltar, na ausência de previsão contratual. No entanto, o ideal é sempre tentar realizar um acordo entre as partes, orienta Wüthrich.

Qual a orientação para negociar?

O advogado recomenda que seja feito um acordo por escrito. Segundo ele, pode ser um acordo simples numa folha de papel assinada por patrão e empregado, além de duas testemunhas.

O texto deve conter os dias de feriado em que será exigida a presença do empregado e a forma de compensação, se em dinheiro ou na forma de folgas extras.

Os dias 26 e 31 de março e 1º de abril serão feriados instiuídos, de acordo com o decreto do Estado do Rio. Já os dias 29 e 30 de março serão feriados antecipados. Por isso, caso o empregado doméstico não trabalhe nesses dois últimos, ele deve trabalhar nos dias 21 e 23 abril (Tiradentes e Dia de São Jorge, respectivamente), pois já terá gozado a folga.