Fernández anuncia que pedirá impeachment de presidente da Corte Suprema da Argentina

***ARQUIVO*** Sao Paulo, SP, BRASIL, 31-10-2022:  Apos encontro com Lula, presidente da Argentina, Alberto Fernandez , fala com a imprensa argentina, brasileira  e internacional   no Hotel Intercontinental em Sao Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
***ARQUIVO*** Sao Paulo, SP, BRASIL, 31-10-2022: Apos encontro com Lula, presidente da Argentina, Alberto Fernandez , fala com a imprensa argentina, brasileira e internacional no Hotel Intercontinental em Sao Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em uma mensagem publicada nas redes sociais neste domingo (1º) devido ao Ano-Novo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou que pedirá o juízo político, ou seja, o impeachment do chefe da Corte Suprema do país, Horacio Rosatti, para que "o desempenho de suas funções seja investigado".

No post, o peronista convoca governadores a apoiar o pedido, que também abarcaria os outros membros do tribunal. "Nos últimos meses, temos visto um avanço inadmissível do Poder Judiciário sobre os outros Poderes na Argentina. Diversas publicações, jamais contrariadas, deixam claro o que há muito tempo venho advertindo: o vínculo escandaloso entre a parte da política e da Justiça", escreveu ele.

Para Fernández, diálogos entre funcionários do Judiciário e políticos da oposição, em que "decisões são antecipadas, e fundamentos políticos para serem usados na hora de decidir casos com transcendência institucional, recomendados", foram expostos sem punição "diante do assombro generalizado".

O anúncio deste domingo vem na esteira de outra ação do presidente, que, um dia antes da decisão sobre o processo por corrupção que condenou sua vice, Cristina Kirchner, ordenou a abertura de uma investigação sobre uma suposta viagem que teria sido feita secretamente por um grupo de empresários de mídia, promotores e juízes. Entre os alvos estava Julián Ercolini, que conduziu o julgamento de Cristina.

Outro caso que opôs Judiciário e Executivo foi a discussão em torno da participação de Buenos Aires na arrecadação de impostos. Em 2016, no governo de Mauricio Macri (2016-2019), a cidade e o Estado acertaram a transferência para a capital das funções de segurança pública em questões não federais.

Por tal, o ex-presidente determinou que o governo da capital, que desde 2003 recebia 1,4% das taxas arrecadadas, passasse a receber 3,75% –a diferença seria destinada a compensar o aumento de gastos.

Em 2020, Fernández diminuiu o percentual para 2,32% e, mais tarde, o Congresso aprofundou o corte para 1,4%. Em decisão de dezembro último, a Corte Suprema ordenou que esse percentual fosse de 2,95%, depois de pedido apresentado pelo prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, opositor do atual líder argentino, que chegou a dizer que rejeitaria a determinação. "É uma decisão sem precedentes, incongruente e impossível de aplicar", disse ele, chamando o movimento de politicamente.

O presidente da Corte Suprema, Rosatti, que já foi ministro da Justiça na gestão de Néstor Kirchner, foi indicado em 2015 ao tribunal pelo antecessor e rival de Fernández e é considerado, ao lado do vice-presidente da corte, Carlos Rosenkrantz, politicamente posicionado contra o kirchnerismo.

Em fevereiro do ano passado, uma marcha contra a Corte Suprema do país, com pedidos de uma reforma judiciária, reuniu milhares de pessoas no centro de Buenos Aires. Uma das bandeiras centrais da marcha era justamente a substituição dos magistrados. Segundo os organizadores, os nomes atuais estão praticando "lawfare", ou seja, determinando condenações com base em interesses políticos.

Em dezembro de 2022, dias antes de ser condenada a seis anos de prisão em primeira instância, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos, Cristina, em tese uma aliada de Fernández, com quem vive uma relação conturbada, disse à Folha ser vítima de um "pelotão de fuzilamento" e que as acusações são uma "falsidade". Como Lula, ela afirma que seria vítima de "lawfare" —ela foi acusada de chefiar uma associação ilícita que destinava verbas para 51 obras na província de Santa Cruz.

Uma das promessas de campanha de Fernández foi uma controversa proposta de reforma do Judiciário. O projeto, que foi aprovado no Senado, mas emperrou na Câmara, criaria novos tribunais regionais e aumentaria o número de juízes no país e de integrantes da Corte Suprema. Em vez de 270 novos cargos, o projeto aprovado propõe a criação de 908 novas posições no Judiciário em todo o país.

O governo justifica a proposta com o argumento de que a Justiça tem de ser mais rápida e eficiente, e o trâmite dos casos, mais organizado em instâncias regionais. Já a oposição vê no processo um avanço do Executivo sobre o Judiciário, numa maneira de livrar Cristina dos processos a que responde.

Neste domingo, na mensagem de Ano-Novo, Fernández destacou que deve "impedir que o Conselho da Magistratura siga manipulado com insólitas interpretações que permitem ao Poder Judiciário intrometer-se nas decisões do Congresso". "É meu dever tomar ações quando o sistema federal é colocado em crise."