Festa de réveillon cancelada? Confira as dicas do Procon-RJ sobre os direitos do consumidor

O Globo
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Pablo Jacob 20-12-2019 / Agência O Globo

RIO — Com os novos decretos dos governos do estado e das prefeituras do Rio para tentar conter o avanço da pandemia, festas programadas de réveillon estão sendo canceladas e outras proibidas de acontecer. De acordo com o Procon Estadual do Rio de Janeiro, a empresa não é obrigada a reembolsar o consumidor, mas precisa assegurar a remarcação ou disponibilização do crédito para ser usado futuramente.

A legislação estabelece que caso haja adiamento ou cancelamento de evento em razão da pandemia de Covid-19, é dever do fornecedor:

remarcar o evento no prazo de até 18 meses a contar do encerramento do estado de calamidade pública, sem custo adicional ao consumidor, respeitando os valores e condições originalmente contratadas;ou disponibilizar o crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos, no prazo de até 12 meses da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Se a empresa responsável pela organização do evento não assegurar as opções citadas acima, aí sim ela será obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. O consumidor tem o prazo de até 120 dias, contados da comunicação do cancelamento do evento, ou 30 (trinta) dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para solicitar o ressarcimento dos valores pagos.

Orla bloqueada

O esquema que a prefeitura anuncia nessa segunda-feira para tentar reduzir as aglomerações na orla marítima do Rio durante o réveillon prevê o bloqueio de veículos a todos os acessos à orla desde a Praia do Flamengo ao Recreio dos Bandeirantes (altura do Pontal). Ao todo, serão quase 40 pontos bloqueio que, pelo planejamento inicial, serão mantidos das 20 horas do dia 31 até às 3 horas da manhã do dia 1º. No entanto, já haverá restrições desde o primeiro minuto do dia31, com a proibição de estacionamento em toda a orla além da Lagoa Rodrigo de Freitas.

A partir das 20 horas, só passam pelos pontos de bloqueio moradores dos bairros (que terão que apresentar comprovante de residência), e táxis com passageiros - veículos vazios não entram. O acesso não será permitido a veículos de aplicativos (mesmo com passageiros). Já na Barra, um dos principais pontos de bloqueio deve ser montado na Avenida Ayrton Senna, próximo ao terminal Alvorada. Das 20 horas em diante, a entrada nesses bairros para quem não for morador só será permitida a pé.

No caso de Copacabana, valerão os pontos tradiconais de bloqueios dos réveillons passados, que costumam ser montados em pontos como nos acessos ao Túnel Velho, Corte de Cantagalo e Enseada de Botafogo.

Bares, restaurantes e quiosques poderão funcionar, mas sem festas pagas ou cercadinhos. A queima de fogos em hotéis está proibida

Durante todo o dia 31, a partir da meia-noite, será proibido o estacionamento na orla e em algumas vias internas de Botafogo, Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Na Lagoa, apenas as vagas da concessionária privada estarão liberadas.

Entregadores de delivery também proibidos

O acesso de pedestres nos bloqueios será permitido. De acordo com o "Bom Dia Brasil", da TV Globo, a circulação de entregadores de delivery na orla também será proibida.

Festas com venda de ingressos ou música ao vivo em hotéis, bares e restaurantes da orla estão proibidos. Mas os estabelecimentos, incluindo os quiosques, poderão funcionar respeitando as restrições. Nenhuma queima de fogos privada será autorizada, inclusive no terraço de hotéis, segundo fontes da prefeitura. As medidas valem durante todo o dia 31 até as 6h do dia 1º de janeiro.

As regras ainda não foram publicadas no Diário Oficial. O plano operacional que envolve as medidas será apresentado pelo governo municipal no fim do dia durante coletiva de imprensa.

Ponto a ponto: as regras anunciadas pela prefeitura na orla do Rio

Bloqueio de estacionamento na orla e ruas internas de Botafogo, Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, e na Lagoa, apenas as vagas da concessionária privada estarão liberadas, a partir da meia-noite do dia 31;Bloqueio da circulação de transporte público para acesso a Copacabana e Barra da Tijuca a partir das 20 horas do dia 31/12;Barreira de fiscalização nos limites do município para não permitir acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento à cidade do Rio de Janeiro a partir do primeiro minuto do dia 31/12 até às 6h do dia 1/01.Quiosques poderão funcionar desde que sem venda de ingressos, shows, instrumentos sonoros e sem cercados.O uso de equipamentos de som será proibido em toda a extensão da orla a partir da 0h do dia 31/12 até às 6h do dia 1/01.A permanência de barraqueiro em ponto fixo, tanto na areia da praia quanto no calçadão, ficará proibida das 0h do dia 31/12 às 6h do dia 1/01.Proibida queima de fogos em toda a orla da cidade, incluindo rede hoteleira, desde às 0h do dia 31/12 até às 7h do dia 1/01.