Festa de réveillon cancelada? Confira as dicas do Procon-RJ sobre os direitos do consumidor

·2 minuto de leitura
Foto: Pablo Jacob 20-12-2019 / Agência O Globo

Com os novos decretos dos governos do estado e das prefeituras do Rio para tentar conter o avanço da pandemia, festas programadas de réveillon estão sendo canceladas e outras proibidas de acontecer. De acordo com o Procon Estadual do Rio de Janeiro, a empresa não é obrigada a reembolsar o consumidor, mas precisa assegurar a remarcação ou disponibilização do crédito para ser usado futuramente.

A legislação estabelece que caso haja adiamento ou cancelamento de evento em razão da pandemia de Covid-19, é dever do fornecedor:

Se a empresa responsável pela organização do evento não assegurar as opções citadas acima, aí sim ela será obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. O consumidor tem o prazo de até 120 dias, contados da comunicação do cancelamento do evento, ou 30 (trinta) dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para solicitar o ressarcimento dos valores pagos.

Depois de cancelar queima de fogos e shows na praia, a prefeitura vai instalar 54 pontos de bloqueio para controlar o acesso das pessoas à orla da cidade, do Leme ao Recreio, no Pontal. Entre as 20h do dia 31 — quando tradicionalmente as praias começam a lotar, sobretudo a de Copacabana — e as 3h do dia 1º, ônibus e vans não poderão mais entrar na região. De quebra, a medida, além de conter as multidões que se juntam à beira-mar na virada do ano, terá efeito sobre as festas particulares. A ideia é desencorajar as pessoas a saírem de casa, em meio à pandemia, para grandes reuniões familiares.

Na Zona Sul, só moradores, pessoas que trabalham na região e hóspedes de hotéis poderão entrar de carro nas áreas restritas dos bairros durante o fechamento. Todos terão que apresentar comprovante. Na Barra, a regra vale para apenas para a orla. Além do controle da circulação, o metrô, serviço mais usado nesta época do ano, deixará de circular às 20h do dia 31, voltando às 7h do dia seguinte. A Polícia Rodoviária também ficará de prontidão nos acessos à cidade, a partir de amanhã, para barrar ônibus e vans de excursão. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) promete agir para impedir que pessoas durmam na areia para o ritual de “bom dia ao sol’’, comum no primeiro amanhecer do ano em réveillons passados

Bares, restaurantes e quiosques poderão funcionar, mas sem festas pagas ou cercadinhos. A queima de fogos em hotéis está proibida.