FGTS: adesão ao saque-aniversário deve ser feita até o mês de nascimento do trabalhador

Pollyanna Brêtas
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Quem optar pela modalidade vai abrir mão de sacar o fundo na demissão sem justa causa

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que o trabalhador que optar pelo saque- aniversário deve informar sua escolha até o mês de seu aniversário para receber no mesmo ano da adesão. Por exemplo, aqueles que fazem aniversário em janeiro devem efetuar a adesão até o dia 31 do mês que vem para receber o dinheiro ainda em 2020. Se a opção ocorrer a partir do mês seguinte ao do nascimento, o trabalhador começa a receber apenas os valores no ano seguinte.

Essa modalidade de saque, criada este ano pelo governo federal, permite que os trabalhadores retirem, anualmente, um percentual do saldo das contas vinculadas. Segundo informações do banco, embora, em 2020, o pagamento obedeça a um calendário diferenciado, com o início dos saques previsto para abril, o prazo para recebimento no mesmo ano continua sendo o mês de aniversário do trabalhador.

A opção pelo saque-aniversário está disponível para o trabalhador no aplicativo FGTS, site do banco e no Internet Banking da Caixa. Além disso, os cotistas do FGTS poderão usar o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos.

A Caixa esclareceu que a opção pode ser feita a qualquer momento, não havendo um prazo para os trabalhadores que desejam alterar sua condição de saque do FGTS.

Saque rescisão

Em contrapartida a essa modalidade de saque, os trabalhadores terão que abrir mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Em todos os casos, ele continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

A retirada ano a ano será permitida a partir de abril do ano que vem, mas os interessados já podem aderir. A migração para o novo modelo é opcional e começou no dia 1º de outubro, com vigência a partir de janeiro de 2020.

O trabalhador que realizou a primeira opção pelo saque-aniversário e se arrepender, querendo voltar à sistemática do saque- rescisão deverá esperar uma carência de 25 meses após a solicitação ao banco. A mesma regra vale a partir da segunda alteração da sistemática de saque-rescisão para saque-aniversário.

 

A partir de 2021, os valores serão liberados no mês de aniversário do trabalhador.

Pelo aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e pelo Internet Banking Caixa, o trabalhador poderá simular os valores a receber anualmente na sistemática saque-aniversário, com base no saldo atual da conta, bem como obter todas as informações sobre as sistemáticas de saque.

 

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