FGTS: prazo para aderir a saque-aniversário termina nesta quinta para nascidos em abril. Veja se vale a pena

RIO - Termina nesta quinta-feira, dia 30, o prazo para o trabalhador que nasceu em abril aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e receber o dinheiro ainda em 2020.

Quem optar por essa categoria de saque poderá retirar uma parte do saldo uma vez por ano, mas perderá o direito de resgatar o montante total da conta, se for demitido pelo empregador sem justa causa.

O trabalhador que perder o prazo de adesão neste ano poderá optar pela nova modalidade de resgate a qualquer momento, mas somente vai ter direito ao saque-aniversário a partir de 2021.

Veja abaixo quando vale a pena aderir a essa modalidade e tire suas dúvidas.

Entenda o saque-aniversário do FGTS

O que é saque-aniversário?

A partir deste ano, o trabalhador passou a ter duas opções de uso do FGTS: continuar na regra atual de saque - com resgate total em caso de demissão sem justa causa - ou aderir a um novo modelo, o saque-aniversário. Nesta modalidade, é possível resgatar anualmente parcelas do FGTS, no mês do aniversário ou nos dois meses seguintes.

Quem tem direito?

Todos que têm contas no FGTS, sejam inativas ou ativas. Contas inativas são aquelas que ficam paradas, sem possibilidade de movimentação, quando o trabalhador pede demissão. Já as ativas reúnem os depósitos feitos pelo empregador atual.

Como posso aderir ao saque-aniversário?

A opção pelo saque-aniversário pode ser realizada pelo app FGTS, no site fgts.caixa.gov.br e no internet banking da Caixa. Até o momento, foram realizadas quase 4 milhões de adesões.

Posso fazer saques em outras modalidades ao mesmo tempo?

Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou os saques apenas das contas inativas. Em 2019, o governo Bolsonato liberou o saque emergencial, ou seja, resgate de até R$ 500 de contas ativas e inativas. O prazo dessas duas últimas iniciativas já acabou. Há uma terceira iniciativa, de saque de até R$ 1.045 do FGTS, a partir de junho. Quem aderir ao saque-aniversário vai poder sacar os R$ 1.045 também.

Quanto é permitido retirar do FGTS pelo saque-aniversário?

Há um escalonamento com base em faixas de saldo dos trabalhadores. Os saldos mais baixos têm percentuais de saque mais altos, variando de 50% a 5%. Além disso, haverá uma parcela adicional que varia de R$ 50 a R$ 2.900 dependendo do saldo.

O que acontece se o trabalhador não retirar os recursos do saque-aniversário dentro do prazo?

Os recursos voltam automaticamente para a conta do trabalhador no FGTS.

Se eu optar pelo saque-aniversário, posso voltar atrás?

Pode, mas só depois de um período. O trabalhador que optar por este modelo terá de ficar nele por 24 meses (dois anos). Assim, se escolher o saque anual em 2020, por exemplo, só poderá voltar para a modalidade antiga, que permite resgatar o saldo completo em caso de demissão sem justa causa, em 2022.

Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, posso sacar todo o FGTS?

Não. Quem escolher o novo modelo não poderá movimentar todo o Fundo em caso de demissão. Os saques continuarão sendo anuais, restritos a um percentual. A primeira opção pelo saque-aniversário terá efeitos imediatos, mas a migração entre as modalidades só será efetivada depois do prazo de 24 meses. As outras possibilidades de saque, no entanto, continuam válidas.

Outras possibilidades de saque, como compra de apartamento e aposentadoria, continuam válidas?

Sim. As demais hipóteses de saque, como aquisição de casa própria, doenças graves, como câncer e HIV, aposentadoria e falecimento, não foram alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Se optar pelo saque-aniversário e for demitido, ainda recebo a multa de 40% sobre o fundo?

Sim. A medida do governo não mexe nessa regra, que prevê uma indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, pago pelo empregador ao empregado demitido.