FGTS: quais situações dão direito a sacar valores da conta?

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Há diversas situações que permitem ao trabalhador o saque do dinheiro do FGTS
Há diversas situações que permitem ao trabalhador o saque do dinheiro do FGTS
  • Trabalhador tem direito a pelo menos 16 formas de sacar o FGTS;

  • Formas vão desde demissões, saque-aniversário, a até autorizações especiais do governo por doença;

  • Ministério da Economia estuda liberar saque do FGTS para o pagamento de dívidas.

Enquanto o Ministério da Economia estuda liberar saques de valores do FGTS, é bom lembrar as formas em que se é possível sacar o dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Confira abaixo as 16 formas existentes de sacar seu dinheiro.

Demissão sem justa causa

Essa é a situação mais conhecida por onde se pode sacar o FGTS. Quando o trabalhador é demitido pelo patrão sem justa causa, ele ganha direito de sacar todo o Fundo de Garantia e ainda ganha uma multa no valor de 40% sobre o total da conta.

Caso ele decida fazer uma demissão por acordo, a multa cai para 20%.

Para conseguir efetuar esse saque, o patrão deverá enviar toda a documentação necessária para a Caixa.

Fim de contrato temporário

Quando o trabalhador chega ao fim de seu contrato temporário, com prorrogações ou não, ele terá direito a sacar seu FGTS, mas sem multa de 40%.

O patrão também deverá enviar a documentação para a Caixa

Saque-aniversário

Modalidade criada em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do trabalhador no seu mês de aniversário. O trabalhador pode fazer uma simulação e descobrir quanto poderá sacar no aplicativo do FGTS.

A opção por essa modalidade também pode ser feita no app do FGTS, no entanto, ao escolher o saque-aniversário o trabalhador não receberá mais a totalidade de sua conta ao ser demitido no trabalho sem justa causa.

Ficar três anos fora do regime do FGTS

Depois de uma demissão por justa causa, caso o trabalhador fique três anos sem trabalhar com carteira assinada ele poderá sacar integralmente o valor de seu FGTS.

A retirada dos fundos deve ser feita no mês de aniversário do titular.

Na hora de comprar ou construir a casa própria

Uma das funções previstas na lei do FGTS é impulsionar as políticas habitacionais do país. Por isso, o trabalhador poderá usar seu saldo na conta para ajudar na compra ou na construção de sua casa própria.

Para isso, ele deve ter ao menos três anos de trabalho, ininterruptos ou não, no regime do FGTS e não pode ser titular de outro tipo de financiamento provido pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Tampouco, para aproveitar os fundos, ele pode ser proprietário, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial onde mora ou em cidades vizinhas.

Amortização das parcelas de um imóvel próprio

Caso o trabalhador não tenha conseguido usar na hora da compra, talvez por não ter os três anos requeridos, ele poderá usar mais tarde na hora de quitar parcelas da casa própria.

O FGTS poderá ser utilizado para diminuir em até 80% o valor de 12 prestações seguidas. Para isso é necessário ter um valor que corresponda às prestações desejadas.

Quando há rescisão do contrato por falência da empresa, morte do empregador ou nulidade do contrato.

Quando a empresa vai à falência, o saque do FGTS é permitido pela lei, desde que o trabalhador apresente uma declaração escrita pelo empregador afirmando este ser o motivo da rescisão do contrato. É possível também apresentar cópia da decisão judicial confirmando a rescisão por falência.

Também é possível apresentar o atestado de óbito do empregador individual ou doméstico, se esta for a modalidade de emprego.

Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior

Quando há má conduta de ambas as partes, o contrato de trabalho pode ser rescindido e o FGTS sacado. Também entra nessa regra a situação em que o trabalhador encerra seu contrato de trabalho por correr perigo no local de trabalho, ou for tratado com rigor excessivo pelos seus superiores.

Aposentadoria

Ao se aposentar é possível sacar os valores do FGTS, basta apresentar documentação que comprove a situação de aposentado.

Se desejar, o trabalhador pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Nesse caso, o saque do FGTS pode ser feito de mês a mês.

Situações de emergência e desastres naturais

Quando há situações de calamidade, como ocorreram neste ano por conta das chuvas, o governo federal pode permitir o saque do FGTS. Nos desastres desse ano, os trabalhadores puderam sacar até R$ 6.220, caso tivessem saldo.

Suspensão de trabalho avulso

O trabalho avulso é aquele prestado para empresas sem ter vínculo empregatício. Para ter direito a sacar os valores parados no FGTS, é necessária a suspensão total do trabalho avulso por mais de 90 dias e uma declaração do sindicato da categoria.

Morte do trabalhador

Em caso de morte do trabalhador, os herdeiros poderão sacar os valores. É necessário apresentar tanto o certificado de óbito quanto documento que comprove direito ao dinheiro.

Ter 70 ou mais anos de idade

Chegar aos 70 anos também dá direito ao trabalhador o saque do FGTS. Para isso é necessário enviar à Caixa os documentos que comprovem a idade.

Caso de HIV do trabalhador ou dependente

Caso o trabalhador ou algum dependente seja diagnosticado com HIV, é possível pedir a liberação dos fundos do FGTS. Para isso é necessário atestados médicos que comprovem a doença, e, no caso do portador ser o dependente, é preciso também apresentar provas de vínculo com o trabalhador.

Caso de câncer do trabalhador ou dependente

Assim como o HIV, o câncer também dá direito aos saques do FGTS. Para solicitar é necessário seguir os mesmos passos descritos acima.

Estágio terminal ou doença grave

Além destas, há uma lista de doenças graves determinadas pelo governo que dão direito ao saque do FGTS, válidas tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes. O benefício vale tanto para quem acabou de descobrir quanto para quem está em estágio terminal.

As doença são: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.