Fies e inadimplência: desconto de 12% para quem está em dia não compensa, dizem formados. Devedor tem mais vantagem

O psicólogo Hudson Vieira, de 31 anos, decidiu parar de pagar as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em julho. Assim como ele, diversos outros adimplentes do programa tomaram essa decisão na esperança de conseguir um desconto tão alto quanto o concedido por Jair Bolsonaro (PL) aos graduados inadimplentes.

Logo após terminar a faculdade, em 2016, Vieira, que mora em Fortaleza (CE), conseguiu um emprego autônomo na área de atendimentos clínicos. Ele pagava a parcela de R$ 430 do financiamento com certa tranquilidade:

— Na pandemia, o meu orçamento caiu para 50%, porque não tinha muito atendimento, mas continuei pagando. Agora, percebi que compensa mais deixar de pagar e esperar um desconto. Quem pagava em dia quase não recebeu desconto, fora a exigência de pagamento à vista.

Quem está em dia com as prestações, caso queira antecipar o pagamento da dívida, tem direito a um desconto de 12% sobre o valor consolidado do débito, mas só em caso de quitação à vista. No caso de Vieira, a dívida cairia para cerca de R$ 35 mil, já que ele estava adimplente até meados do ano. No entanto, diz ele, o programa seria mais efetivo se o desconto de 12% fosse aplicado ao saldo devedor, e que o direito ao parcelamento fosse mantido, já que a maioria não tem como desembolsar milhares de reais de uma só vez. No caso de quem está com o pagamento em atraso, as condições são diferentes (veja abaixo).

O engenheiro civil Deivid Alves, de 29 anos, concorda com Vieira. Morador de Santa Maria (DF), ele acredita que o desenho do programa de descontos não levou em consideração que muitos adimplentes mantêm suas parcelas em dia com dificuldade, deixando de pagar outras contas.

— Abdiquei de muita coisa para quitar as parcelas. O desconto de 12% foi dado aos adimplentes só para dizer que deram algo. Mas é um valor que não tenho condição de pagar. Se a parcela já era um sufoco, que dirá 88% à vista. O governo deve tratar os desiguais na medida de suas desigualdades — diz ele, que hoje tem uma dívida de R$ 89 mil.

Dificuldade para fechar contas do mês

O engenheiro civil Rafael Capellari, de 26 anos, atua na área, mas sem benefícios trabalhistas. Vez ou outra, assume outros projetos para quitar a dívida de R$ 97 mil do Fies:

— De início, eu paguei certinho. Até vir a MP (medida provisória do governo federal) com os descontos. Nunca foi fácil pagar, porque o valor de R$ 770 da parcela é alto em comparação ao meu salário. Eu já deixei de pagar a conta de internet e sempre calculava o que conseguiria levar do mercado. Tudo para deixar o Fies em dia, porque acreditava que receberia algum benefício por estar adimplente — diz Capellari, que vive em Cambé (PR).

Moradora da cidade de Feira de Santana, na Bahia, Nathália Ventura, de 32 anos, recebeu todas as parcelas do auxílio emergencial e depois do Auxílio Brasil. Mesmo assim, não teve desconto suficiente para quitar sua dívida do Fies. Atualmente, ela trabalha como operadora de telemarketing e arrumou um bico de transporte escolar para tentar pagar as contas, apesar do diploma de Psicologia:

— Cheguei a juntar quatro contas de energia e água. Peguei dinheiro emprestado, parcelei cesta básica e passei muito tempo comendo só ovo. A minha avó comprava algumas coisas para mim no mercadinho aos sábados. Até queria estar inadimplente para ter o desconto, mas tenho fiador.

A baiana mora com o filho pequeno e o marido, que é autônomo, paga R$ 800 de aluguel e R$ 220 de água e luz. Individualmente, Nathália recebe R$ 1.800 por mês, já considerando o trabalho extra, e paga R$ 474 mensais do Fies.

— O Fies é o meu maior pesadelo. Desenvolvi crises de ansiedade. Não é justo ter só 12% de desconto para quitar R$ 58 mil à vista. É impagável para uma operadora de telemarketing — conclui.

As regras do Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores de instituições privadas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os alunos de cursos com avaliação positiva.

Os financiamentos são concedidos a estudantes com renda familiar per capita (por pessoa) de até três salários mínimos (R$ 3.636), com taxa real zero de juros (desde 2017). Há ainda a modalidade P-Fies, para renda de até cinco mínimos por pessoa (R$ 6.060), com juros de 1,9% a 2,5% ao mês. Durante o curso, o aluno paga só uma coparticipação mensal ao agente financeiro. Após a conclusão, faz a amortização do saldo devedor.

Caixa e o Banco do Brasil (BB) não quiseram comentar as taxas de inadimplência do Fies. Segundo as instituições, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação falar sobre atrasos. Procurado pelo EXTRA, o FNDE não respondeu aos questionamentos. Informações sobre o Fies estão em https://acessounico.mec.gov.br/.

Riscos para quem atrasa o pagamento

Para a especialista em Finanças Pessoais Myrian Lund, professora do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV), interromper o pagamento das parcelas não é recomendável a ninguém, mas representa um risco maior para aqueles que acabaram de terminar a faculdade.

— Você vai encontrar uma série de obstáculos justamente no momento de começar a construir a vida. Cada vez mais surgem financiamentos interessantes e de baixo custo, com benefícios para quem quer empreender, mas é impossível assumir outro empréstimo, se o nome estiver negativado — explica Lund, destacando que o banco ainda pode processar o beneficiário, se houver bens em seu nome.

Além disso, ela explica que não compensa deixar de pagar sem necessidade, justamente porque os empréstimos estudantis são subsidiados. O próprio desenho do programa é inviabilizado quando a inadimplência é muito alta. Se ninguém pretende pagar, não faz sentido conceder crédito para novos estudantes.

Por causa do risco da inadimplência, diz a professora e especialista em finanças pessoais Graziela Fortunato, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), o sistema também pode começar a exigir que os estudantes declarem renda para conseguir o empréstimo. Na prática, isso representaria o fim do Fies, que foi criado para incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Há também a sinalização negativa quando o governo começa a recompensar mal pagadores:

— Não faz sentido os adimplentes terem um benefício de 12% quando o desconto é tão alto para os inadimplentes. Sem faixas de desconto mais bem divididas, o sistema perde confiabilidade e continua motivando as pessoas a deixarem de pagar, mesmo com condições.