Fila do Auxílio Brasil: Parlamentares cobram transparência do Ministério da Cidadania sobre espera ao programa social

Parlamentares encaminharam um ofício cobrando que o Ministério da Cidadania seja mais transparente na divulgação de dados sobre a fila de espera do Auxílio Brasil. O documento, enviado na segunda-feira (dia 25) ao ministro Ronaldo Vieira Bento, pede que os dados sobre pessoas inscritas no Cadastro Único e que podem receber o benefício, mas estão fora da transferência de renda, sejam apresentados em série histórica e categorizados por estados.

O pedido ao Ministério da Cidadania foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União-ES). Como o GLOBO mostrou, a fila de espera para acesso ao programa mais que dobrou em dois meses e chegou a 1.568.728 famílias em julho. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Os parlamentares alegam que apesar de a pasta disponibilizar bancos de dados públicos com informações sobre a quantidade de famílias que recebem os benefícios e os valores pagos, “não é possível identificar qual o número real de cidadãos que preenchem todos os requisitos para receber o Auxílio, mas estão esperando nas filas do programa”.

“As informações disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania em seus portais institucionais não são suficientes para que a sociedade e este Parlamento entendam, de fato, qual o tamanho da fila que tem se formado no Programa Auxílio Brasil. Desse modo, qualquer tentativa de realizar cruzamentos de dados esbarraria nos acessos restritos do Ministério”, alegam os parlamentares.

Em julho, o Auxílio Brasil foi pago a 18.134.548 de famílias. Com a promulgação da PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência no país, permitindo o aumento das despesas fora do teto de gastos, a expectativa é de que essas 1,6 milhão de famílias passem a receber o benefício em agosto.

O texto da emenda constitucional diz que a inclusão no Auxílio Brasil será válida para as famílias que estivessem na fila até a data da promulgação, que foi 14 de julho. O orçamento para a ampliação do programa é limitado a R$ 26 bilhões até o fim deste ano.

Com a fila de espera zerada, o programa deve atender a 19,7 milhões de famílias a partir de agosto, número próximo da projeção do governo que era pagar benefício a 20 milhões.

O GLOBO havia solicitado, via LAI, a evolução mensal da fila de espera do programa por município, mas o pedido foi negado por ser considerado “desarrazoado”. “Para os meses anteriores solicitados, vale esclarecer que esses dados ainda não estão consolidados. Para realizar esta atividade, seria necessário deslocar recursos humanos e tecnológicos da Secretaria, o que impactaria a rotina operacional do órgão”, justificou o Ministério da Cidadania na resposta.

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