Fim da emergência na pandemia: o que muda para os trabalhadores?

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Fim da situação de emergência pública de saúde deve acontecer neste fim de semana
Fim da situação de emergência pública de saúde deve acontecer neste fim de semana
  • Fim da situação de emergência pública de saúde deve acontecer neste fim de semana, anunciou Queiroga;

  • Entregadores de moto, trabalhadoras grávidas e outros serão afetados diretamente;

  • Empresas deverão formalizar opção de trabalho remoto.

O fim da situação de emergência pública de saúde foi anunciado pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com isto, mais de 170 portarias passam a perder a validade, desde normativas sobre importações até questões trabalhistas. Com isso, é bom ficar atento sobre o que deve mudar nas relações e no local de trabalho a partir da finalização do estado de emergência, previsto para esse fim de semana por Queiroga.

Trabalho remoto ou híbrido

A opção pelo trabalho remoto ou em formato híbrido nunca foi afetada pelas legislações do estado de emergência, e sim uma decisão da empresa. Mesmo assim ele foi adotado pela maioria dos trabalhadores durante a pandemia, o que agradou todo um conjunto de funcionários, que preferiram continuar na modalidade.

A diferença agora é que não há mais motivo para as empresas trabalharem nesses modelos por padrão, logo todos contratos de trabalho híbrido ou remoto devem ser claros quanto a essa modalidade.

Uso de máscaras

A utilização das máscaras já havia sido tornada opcional a partir da portaria interministerial 17, do dia 22 de março. No entanto, ainda ficará a cabo do empregador a decisão pela obrigatoriedade dentro de lugares fechados da empresa ou não.

Trabalhadoras grávidas

O afastamento de trabalhadoras grávidas havia sido decidido em uma portaria atrelada à situação de emergência de saúde. Com a chegada do fim, todas trabalhadoras grávidas, vacinadas ou não, devem retornar ao local de trabalho se esse for o desejo da empresa.

Sintomas de gripe ou resfriado

O trabalhador agora deverá apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de ficar afastado do trabalho, ou seja, ter sintomas de gripe ou resfriado não garante mais um afastamento até a realização de um teste de COVID.

Entregadores de moto

A lei 14.297, que garante aos entregadores seguro e assistência financeira em caso de afastamento do trabalho, também deverá perder sua validade, visto que ela foi criada com o contexto de atuar somente durante a situação de emergência pública de saúde.

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