Fim do direito ao aborto nos EUA é especialmente cruel para meninas estupradas

O caso de uma menina de 10 anos estuprada em Ohio que teve que viajar para o estado vizinho de Indiana para interromper a gravidez virou o centro de um acalorado debate que simboliza as batalhas que são travadas diariamente nos Estados Unidos depois que o Supremo Tribunal revogou a decisão de 1973 que tornou o aborto um direito constitucional.

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Desde 24 de junho, a decisão de proteger ou não esse direito depende de cada um dos 50 estados, e dezenas já se mobilizaram para bani-lo definitivamente, sem exceções para casos de estupro ou incesto.

Essa nova realidade traz um futuro sombrio para meninas e adolescentes, dois dos grupos mais vulneráveis. Segundo o Guttmacher Institute, entidade de referência no assunto nos Estados Unidos, foram registradas 4.460 gestações de menores de 15 anos em 2017, último ano para o qual há estatísticas. Entre essas, 44% terminaram em aborto.

A história que atraiu todos os holofotes foi descoberta por um jornal local, o Indianapolis Star, e começa em 27 de junho, três dias após a decisão da Suprema Corte, com uma ligação para o consultório da ginecologista Caitlin Bernard, em Indiana.

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Uma colega de Ohio queria saber se ela poderia tratar uma menina gestante que tinha ultrapassado as seis semanas estabelecidas pela lei do estado como limite para a realização de um aborto. Em Indiana, as regras ainda não foram atualizadas — a interrupção da gravidez ainda é legal até a 22ª semana —, mas devem mudar em 25 de julho. Nesta data, a Assembleia estadual, controlada pelos republicanos, se reunirá para debater uma lei mais restritiva.

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Bernard, cujo profissionalismo foi injustamente questionado, realizou a operação e dois dias depois, em 2 de julho, informou, conforme exigido pelo protocolo, o Departamento de Saúde de Indiana. De acordo com documentos judiciais e policiais, o estupro ocorreu no início de maio e a menina ficou sabendo da gravidez em 22 de junho.

O que se seguiu foi uma desagradável briga política e midiática que indica até que ponto o aborto é uma das questões que mais polariza um país irremediavelmente conflituoso.

O presidente Joe Biden citou o caso em seu discurso anunciando uma ordem executiva com medidas tímidas para lidar com as proibições:

— Dez anos, 10 anos! — exclamou. —Estuprada, grávida de seis semanas e já traumatizada, ela teve que viajar para outro estado.

E a mídia conservadora começou a questionar a história, certamente difícil de verificar, e a própria existência da menina.

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O apresentador da Fox News Jesse Watters sugeriu em seu programa seria inventado para favorecer os defensores da liberdade reprodutiva das mulheres, enquanto o Wall Street Journal publicou na terça-feira da semaba passada a seguinte manchete: “Uma história de aborto boa demais para ser verdade”, definindo-a como “fantasia” e “improvável”.

Jornais e canais de notícias tentaram checar as informações com uma única fonte, a médica, enquanto funcionários e políticos do Partido Republicano nem sequer esperaram. O congressista de Ohio Jim Jordan, um devoto defensor de Donald Trump, tuitou: “Outra mentira. Alguém está surpreso?”

“A cada dia que passa, a ideia de que é uma invenção toma forma”, disse o procurador-geral do estado, Dave Yost, ao USA Today. “Não estou dizendo que não poderia ter acontecido. O que estou dizendo é que não há a porra de uma centelha de evidência.”

A questão foi finalmente resolvida na quarta-feira, com a publicação no jornal local Columbus Dispatch, da cidade mais populosa de Ohio, da identidade do criminoso, Gerson Fuentes, guatemalteco de 27 anos e morador de Columbus. Ele confessou à polícia ter estuprado a menina em pelo menos duas ocasiões.

Fuentes enfrenta uma pena de 3 a 11 anos. Jordan apagou seu tuíte e se recusou várias vezes esta semana nos corredores do Capitólio a mostrar arrependimento. Yost, por sua vez, divulgou uma breve declaração: “Meu coração dói por aquela garota. Nós nos alegramos cada vez que um estuprador de crianças é tirado das ruas”.

Forçada a viajar

As novas leis que vão reger metade do país (estima-se que 26 dos 50 Estados estão prestes a proibir ou restringir a interrupção da gravidez, e é apenas uma questão de tempo para saber quando o farão) deixarão 33 milhões de mulheres sem proteção em idade reprodutiva, que serão obrigadas a viajar para outros estados para fazer uma cirurgia ou receber uma receita de pílulas abortivas.

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Elizabeth Nash, analista de políticas estaduais do Guttmacher, explicou em uma conversa recente que isso afetará especialmente as mulheres com pouca renda. Um aborto não é barato, e devem-se acrescentar agora o custo de viagem ou noites de hotel, já que vários os estados, como Iowa, exigem que a paciente espere pelo menos 24 horas entre a consulta e a intervenção.

Tudo se agrava no caso das menores, para quem os obstáculos são, em muitos casos, intransponíveis. Nos estados onde a exceção de estupro ou incesto é permitida, uma queixa policial deve ser apresentada, o que não parece ser um procedimento fácil para uma menina. E em todos os casos é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis.

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Para alertar para a gravidade do assunto, prestadores de serviços de aborto nos Estados Unidos estão compartilhando nestas semanas casos como o de uma menina de 11 anos que viajou do Texas a Denver, no Colorado, a cerca de 1.400 quilômetros, para se consultar com uma ginecologista chamada Kristina Tocce, que disse ao New York Times que foi a primeira vez que a menina pegou um avião.

Nos estados do Sul, as distâncias de acesso aos serviços de saúde reprodutiva podem ser intransponíveis. De acordo com dados obtidos de um mapa interativo no site do Instituto Guttmacher, as mulheres do Texas têm que viajar em média 870 quilômetros para fazer um aborto. As da Louisiana, 1.070 quilômetros.

Quando a prisão de Fuentes se tornou conhecida, a organização antiaborto Ohio Right to Life divulgou um comunicado que dizia: “Nossas orações estão com ela e sua família enquanto eles tentam se recuperar de uma situação tão traumática. (...) O aborto só aumentou a dor e a violência contra ela". James Bopp Jr., advogado ligado a essa associação, disse ao Politico que “a menina deveria ter tido o filho”.

Bopp é uma das figuras mais desconhecidas e influentes na cruzada contra a saúde reprodutiva nos Estados Unidos. Ele era um vice-procurador-geral de Indiana de 24 anos quando a Suprema Corte decidiu pelo direito constitucional ao aborto, e desde então tem trabalhado agressivamente para a sua revogação.

Depois de décadas de tentativas, ele encontrou a solução: mudar as leis de financiamento dos partidos. Isso acabou fazendo com que, como a historiadora jurídica Mary Ziegler demonstra em seu livro recentemente publicado Dollars for Life (Dólares pela vida, em tradução do inglês), o Partido Republicano acabasse nas mãos de alguém como Donald Trump, que colocou três juízes originalistas na atual Suprema Corte, a mais conservadora desde a década de 1930.

O originalismo é uma doutrina jurídica que promove uma interpretação estrita da Constituição, que está na base da revogação da decisão de 1973; segundo a maioria que domina o tribunal (hoje e nas próximas décadas), o aborto não é reconhecido de forma tão intocável no texto.

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