Flamengo: Pagamento de pensão às famílias de vítimas do incêndio no Ninho vai ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o pagamento de pensões às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em fevereiro de 2019. O encaminhamento do caso à entidade é uma reivindicação da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como informou inicialmente o jornalista Mauro Cezar Pereira no UOL.

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A Defensoria argumenta que o caso "em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional", razão pela qual precisaria ser examinado pelo Supremo.

O TRJR extinguira, em dezembro de 2020, parte da ação que obrigava o clube a pagar pensões às famílias dos dez mortos na tragédia. Na ocasião, o tribunal ainda reduzira para cinco salários mínimos o valor que o Flamengo deveria repassar aos sobreviventes que não haviam feito acordo de indenização com o clube.

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Em outubro do ano seguinte, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminharam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF para solicitar a retomada da ação e o restabelecimento dos pagamentos da pensão. Apenas os recursos dirigidos ao STJ haviam sido admitidos na ocasião. Agora, depois de uma recusa ao recurso em fevereiro deste ano, o caso também será analisado pelo STF.

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