Senador Flávio Bolsonaro volta a pedir anulação do caso Queiroz

O senador argumenta que um juiz de primeira instância não pode quebrar sigilo de deputado estadual. (Foto: Reprodução)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Defesa do senador pediu, novamente, a anulação das provas do caso Queiroz

  • Desembargadora aceitou levar o caso para a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) voltou a pedir a anulação das provas do caso Queiroz. Os advogados argumentam que, na época, ele era deputado estadual, e por isso um juiz de primeira instância não poderia ter determinado a quebra do seu sigilo bancário. A investigação apura a prática de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A defesa pede, ainda, que a investigação tramite no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais.

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Na semana passada, a desembargadora Mônica Toledo decidiu levar o caso para a 3ª Câmara do TJ-RJ. Ela apontou que, de fato, Flávio Bolsonaro teria direito ao foro privilegiado, mas ressaltou o novo entendimento do STF sobre o assunto, que permite uma nova interpretação ao caso.

A desembargadora também lembrou, no despacho, que a investigação já foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Acatando pedido do filho do presidente, o ministro determinou a paralisação de todas as investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial. A pauta deve ser votada no STF em outubro.

O processo agora aguarda um parecer do procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem. Não há uma previsão de data para que o julgamento entre na pauta da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.