Flávio Bolsonaro e outros 11 senadores impõem sigilo a gastos de gabinete

Leo Correa/AP

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Além de Alcolumbre, 12 parlamentares não revelam detalhes de cota de gabinete.

  • A verba da cota parlamentar é a usada para senadores pagarem despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outras.

Pelo menos 12 senadores, entre os quais Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação e adotaram o sigilo arguido recentemente pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre seus gastos com a chamada cota parlamentar.

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A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual a negativa em abrir os detalhes dos gastos se baseia em um parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência do Senado, afirmando que qualquer senador poderia se negar a apresentar uma nota fiscal, quando julgasse necessário, por questões que envolvem a sua própria segurança.

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O jornal teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base nesse parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além do presidente da Casa e do filho do presidente da República, a lista traz Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes não foram identificados na lista que a reportagem obteve.

A verba da cota parlamentar é a usada para senadores pagarem despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outras. O valor que cada um pode utilizar varia de acordo com o Estado de origem do senador – quanto mais longe de Brasília, maior.

Este ano, o jornal revelou que Alcolumbre briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais usadas para justificar o uso da cota. A falta de transparência da medida e a consequente nulidade do parecer da gestão Renan são arguidos em uma ação popular ajuizada na Justiça Federal em Minas Gerais.

Escalados para a defesa de Alcolumbre nessa ação, três advogados trouxeram entre suas justificativas que, desde julho, o Senado passou a apresentar as cópias de notas fiscais de gastos de gabinete em seu site. Mas a decisão não é retroativa, ou seja: todas as notas de gastos feitos antes de julho seguem em sigilo.

Ao jornal, a assessoria de Flávio Bolsonaro primeiro questionou se os documentos já não estavam no site do Senado, e, informada de que não, disse “que ia ver com a área responsável” o motivo. Desde o início do mandato, Flávio gastou R$ 102,9 mil da cota parlamentar, segundo informações do portal do Senado. Até essa sexta à noite, no entanto, as notas referentes aos gastos de fevereiro a maio do senador não estavam disponíveis.

Já a assessoria do senador Eduardo Braga informou que o site do Senado já traz informações detalhadas sobre os gastos e, caso seja determinado pela presidência da Casa um detalhamento maior – como a divulgação das notas fiscais –,“ela será seguida sem problemas”.

Randolfe Rodrigues, por sua vez, também na lista dos que negaram acesso às suas notas fiscais via Lei de Acesso à Informação, forneceu os documentos quando solicitado pela reportagem. Ele disse discordar da decisão do Senado sobre o sigilo.

De acordo com a assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre, a orientação no Senado é dar transparência às notas apenas a partir de julho, e de deixar os documentos referentes a meses anteriores em sigilo. Essa decisão, prossegue a assessoria, teria sido tomada em conjunto em reunião de líderes do Senado. O entendimento dos líderes foi o de que, ao divulgar os dados a partir de julho, a Lei de Acesso à Informação não seria desrespeitada, informou.