Nas redes sociais, usuários espalham que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), teria anunciado mudanças nas regras de porte de armas de PMs (policiais militares). Confira o que circula nas redes sociais:

• Que o ministro da Justiça supostamente apresentou um decreto que proíbe o porte de armas de policiais militares na reserva e aposentados

• A regra também se estenderia para policiais de folga

• Haveria o risco de a limitação passar a valer para policiais civil e federais

Mas essa informação é falsa. Nenhum decreto nesse sentido está disponível no sistema do governo. Além disso, o ministro Flávio Dino desmentiu o boato em suas redes sociais.

Mudanças no porte de armas de policiais?

Uma busca no Google pelo suposto decreto que valeria a partir de 23 de março de 2023 não identificou qualquer resultado da publicação no sistema do Governo Federal.

Em seu perfil oficial no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino desmentiu a história que circula nas redes. Ele confirmou não haver qualquer decreto conforme mencionado na mensagem viral:

Como funciona o porte de arma de PMs?

PMs aposentados têm direito ao porte de arma desde que se submetam a testes de avaliação psicológica a cada dez anos, conforme o decreto nº 9.847/2019.

Além disso, o estatuto do desarmamento autoriza os policiais militares a portarem armas de fogo, mesmo quando estão de folga.

Em 1º de janeiro, ao assumir a presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou diversos decretos que revogaram regras estabelecidas por seu antecessor. Dentre elas, suspendeu o registro de novas armas para pessoas que tenham os certificados de CAC (caçador, atirador e colecionador). O decreto somente menciona policiais militares em seu artigo 5º, em que os dispensa de alguns requisitos, facilitando para a categoria a obtenção da posse de arma.

Esse conteúdo também foi verificado pelo Estadão Verifica.