Flexibilização sobre passagens aéreas deixa de valer em 2022

Caso não tenha o prazo renovado as regras retornam a ser como eram em 2019. (REUTERS/Pilar Olivares)
Caso não tenha o prazo renovado as regras retornam a ser como eram em 2019. (REUTERS/Pilar Olivares)
  • Sancionada em agosto de 2020, a lei 14.034 abrange voos entre maço de 2020 e dezembro de 2021

  • Remarcação de voos, realocação de clientes e pagamento de reembolsos voltam a legislação anterior

  • A lei visa proporcionar facilidades a passageiros e companhias aéreas em meio a pandemia

Anunciada em abril de 2021, a lei número 14.034 flexibiliza a remarcação de passagens e reembolso de valores para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Caso não tenha o prazo renovado as regras retornam a ser como eram em 2019.

A lei foi promulgada para facilitar o processo entre passageiros e companhias aéreas impactadas por cancelamentos e desistências por conta da pandemia do novo corona vírus.

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Atualmente, caso o passageiro desista da viagem ele deve receber um crédito referente ao valor da passagem utilizável por 18 meses, ou ser realocado em outro voo ou pedir reembolso do valor da passagem, com prazo de pagamento fixado em 12 meses.

Se o prazo de vigência da lei não for prolongado, volta a valer o que estiver acordado no contrato de compra da passagem aérea.

Na situação da companhia aérea cancelar o voo, de acordo com a lei vigente até 31/12/2021, a empresa deve reembolsar o cliente, realoca-lo ou remarcar a passagem. Se o passageiro optar por ter o dinheiro empenhado de volta a companhia deve efetuar o pagamento em até 12 meses com correção monetária

Caso a lei do período pré-pandemia volte a valer as empresas aéreas devem efetuar o reembolso sete dias após a solicitação do cliente junto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e sem correção.

Com informações do G1