Folga do teto de gastos cai em R$ 12,4 bilhões a cada ponto percentual adicional na inflação de 2021

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RIO - Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado nesta quarta-feira mostra que, apesar da inflação em alta, o governo ainda pode ter um espaço para ampliação de despesas de R$ 47,3 bilhões em 2022. No entanto, se os preços continuarem subindo, esse cenário pode mudar até o fim do ano. A cada ponto percentual adicional de inflação, no ano fechado de 2021, a folga do teto de gastosdiminui em R$ 12,4 bilhões em 2022.

No último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira, os economistas elevaram a projeção da inflação para 6,11% em 2021. O percentual está acima do limite superior da meta para a inflação do ano, que é de 5,25%.

No cenário de junho, a projeção da IFI para o IPCA de dezembro é de 5,74% e, para o INPC, de 5,8%. Considerando que a inflação no acumulado em 12 meses até junho de 2021 foi de 8,35%, ainda haveria uma folga de R$ 47,3 bilhões em 2022.

— Esse é um cenário que a gente elaborou há mais de um mês. De lá para cá, as expectativas para a inflação continuam crescendo, por conta das pressões nos preços das commodities, o que tem uma repercussão forte na inflação daqui. Além disso, como se vislumbra uma continuidade da crise hídrica, é provável que a inflação no final do ano seja maior — explica Daniel Couri, diretor da IFI.

Até o momento, o cenário mais pessimista calculado pela instituição é com aumento de 1,5 ponto percentual sobre as variações de 5,74% do IPCA e 5,8% do INPC, em que o acumulado de 12 meses desses índices ficaria em 7,2% e 7,3%, respectivamente. Com isso, o governo teria a folga reduzida para R$ 28,7 bilhões.

— O mecanismo que mais influencia a projeção dos gastos é o INPC, porque é ele que reajusta o salário mínimo, que impacta cerca de 56% da despesa primária — aponta Couri.

Como é calculada a folga no teto de gastos

A imposição de um limite para os gastos públicos federais foi criada no governo de Michel Temer, em 2016. Naquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que criou o chamado teto de gastos. Pela regra, o crescimento das despesas da União não pode ser maior que a variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Ou seja, a base de cálculo do teto de gastos de 2022 usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em doze meses, encerrado em junho de 2021.

No entanto, enquanto o teto cresce pela inflação de junho, os gastos primários sujeitos a ele são mais influenciados pelainflação do fim do exercício.

Por exemplo, o salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em dezembro. Esse percentual reajusta despesas federais como as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a remuneração dos servidores que recebem o piso.

Com isso, se a inflação de junho for maior que a inflação de dezembro, o governo possui uma folga no teto de gastos, isto é, um espaço para despesas adicionais. É uma forma de ampliar as despesas sem descumprir o teto.

Segundo o relatório da IFI, as expectativas para o IPCA e o INPC de dezembro têm crescido e podem reduzir o espaço para ampliação de despesas.

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