Foto em outdoor de motel vira alvo de denúncia do MP no DF

 

Outdoor estava no Distrito Federal (Getty Creative)
Outdoor estava no Distrito Federal (Getty Creative)
  • Motel chegou a ser condenado ao pagamento de multa

  • MP alegou violação do Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Outdoor tinha uma fotografia da artista "MC Bandida"

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou uma propaganda de um motel em um outdoor, que mostrava uma artista deitada de bruços com vestes sensuais.

O órgão alegou que a publicidade com Valéria Maria de Santana, conhecida como "MC Bandida", viola os direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a denúncia, as imagens teriam "apelo sexual e dizeres de duplo sentido que violam direitos transindividuais das pessoas, em especial, das crianças e dos adolescentes".

O motel chegou a ser condenado ao pagamento de multa de três salários mínimos, mas a sanção foi revertida em segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) na segunda-feira (9).

Para o juiz Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância e da Juventude do DF, a propaganda estava em "desconformidade com as normas de proteção aos direitos da criança e do adolescente, em razão de conteúdo com conotação pornográfica".

Segunda instância

O motel só conseguiu reverter a multa com a decisão de segunda instância. Para a desembargadora Fátima Rafael, da 3ª Turma Cível do TJDFT, a roupa usada pela cantora faz parte de sua identidade visual e não representa pornografia ou obscenidade.

Conforme a decisão, as fotos da MC Bandida foram autorizadas pela Justiça Eleitoral quando ela foi candidata a deputada distrital, em 2018, "sendo contraditório permitir seu uso na propaganda eleitoral e não na propaganda comercial".

A juíza afirmou que a imagem de homens e mulheres em roupas íntimas é comumente usada em peças publicitárias e de entretenimento.

Além disso, conforme a decisão, os dizeres "Fantasie de uma forma gostosa" são uma alusão ao nome do motel e "não são suficientes para causar dano" a crianças e adolescentes.

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