1 / 11

Recursos - STF

A ministra Carmen Lúcia foi a primeira a votar no retorno da sessão, nesta quinta-feira (12). Contrária aos recursos, apresentou seu voto afirmando: "Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento haveria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou de maneira completa."

Veja como votaram os ministros do STF sobre os recursos dos réus do Mensalão

Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram  sobre embargos infringentes, recurso para condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis e que poderão ser julgados novamente no processo do mensalão. Decisão foi tomada nesta quarta-feira (18)