Frente Nacional dos Prefeitos diz que não houve diálogo com governo para propor extinção de municípios

Renata Vieira
Receita gerada pela economia de 1.856 cidades brasileiras não foi suficiente nem para custear a estrutura administrativa

BRASÍLIA - A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou, nesta quarta-feira, que o governo não dialogou com os municípios antes de propor a fusão e consequente extinção de pequenas cidades que não conseguirem arrecadar, via impostos, pelo menos 10% do total de suas receitas. A proposta é parte da PEC do Pacto Federativo, apresentada na terça-feira pelo ministério da Economia ao Congresso Nacional, e determina que cidades que não se encaixem nas novas regras sejam incorporados por cidades vizinhas maiores a partir de julho de 2023.

“Causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento”, diz um trecho da nota divulgada à imprensa.

A FNP afirma que as alternativas aos pequenos municípios que hoje dependem de maneira quase que integral dos repasses federais não consistem, necessariamente, na diminuição do número de municípios. Entre as opções, a FNP aponta o incentivo ao consórcio entre cidades e a implementação de um índice oficial que meça o nível de eficiência na arrecadação de tributos.

A Frente propõe ainda que os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam revistos, levando-se em conta as necessidades de cada uma das cidades. Hoje, o critério de distribuição dos recursos está atrelado ao tamanho da população dos municípios. A metodologia é considerada ultrapassada pelos prefeitos, e um incentivo à criação de novos municípios - exatamente o que o governo pretende frear.

Os prefeitos também apontam que a baixa arrecadação não é um fenômeno restrito a municípios pequenos, de até 5 mil habitantes. De acordo com dados compilados pela Frente, cerca de 95% dos municípios nesta faixa populacional apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Entre os demais municípios, esse percentual é menor, mas não irrelevante: 63%.

A falta de um cálculo que estime a economia a ser gerada com a unificação de municípios também é apontada pela FNP como uma falha do governo federal.

“Seria conveniente estimar a economia estimada com a eventual unificação desses municípios e compará-la com o déficit do governo federal para avaliar se, de fato, é representativo para o equilíbrio das contas públicas”.

E ainda: Município onde Bolsonaro nasceu pode acabar se ponto do novo pacto federativo for aprovado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.254 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, representariam cerca de 21% do total dos municípios do país.