Frente parlamentar em defesa da cannabis quer remédio com canabidiol no SUS e planeja experimento com plantio

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SÃO PAULO — A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou, no último dia 20, a primeira frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal do país. Formado por 21 parlamentares de 12 partidos, o grupo busca a aprovação de um projeto de lei que obriga o governo estadual a distribuir de graça, para pacientes que não têm como pagar, medicamentos à base de canabidiol que já têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Santária (Anvisa).

Também estão no radar da frente a realização de pesquisas sobre medicamentos e a aprovação de uma licença para testar o plantio da planta da maconha em pequena escala. O experimento serviria para medir a arrecadação com impostos da produção dos remédios e o impacto social da sua produção. O projeto sugerido pela frente parlamentar não prevê qualquer relação com o uso da cannabis como droga recreativa.

Médicos que estudam o assunto apontam que a cannabis medicinal pode ser utilizada para reduzir dores crônicas e aliviar sintomas de outras doenças e condições médicas, como autismo, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, psoríase, depressão, ansiedade, insônia, esquizofrenia e artrite.

As principais indicações dos remédios, no entanto, são para a epilepsia e a esclerose múltipla, diz o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, que trabalha com o uso medicinal da cannabis desde 2014, quando a Anvisa deu os primeiros passos para regulamentar a prática no Brasil. Segundo ele, a cannabis ajuda a controlar as crises da epilepsia, diminuir os espasmos da esclerose múltipla e os tremores e transtornos emocionais causados pelo Parkinson.

— Mesmo para pessoas saudáveis, a cannabis pode ser muito boa. Basta ver os atletas olímpicos que usaram canabinoides não psicoativos antes, durante e depois das provas e conseguiram melhorar a ansiedade e aliviar a dor — afirma Pierro Neto.

O projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos que usam um dos princípios da maconha no estado de São Paulo é de autoria do deputado Caio França (PSB) e está atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O texto enfrenta resistência de parte dos parlamentares conservadores, principalmente os evangélicos.

A proposta facilita o acesso de quem não tem dinheiro para importar os medicamentos e acaba precisando recorrer à Justiça, o que leva tempo. Se aprovado o projeto, qualquer pessoa com prescrição médica assinada por um profissional habilitado poderá retirar o medicamento no SUS.

Os defensores do PL argumentam que a reserva de uma fatia do orçamento para a compra desses remédios evita o sofrimento das famílias que têm como única alternativa terapêutica esses medicamentos. Além disso, traria economia aos cofres públicos, por evitar a judicialização e permitir uma compra antecipada.

— O principal argumento que ouvimos é que o projeto é só uma forma de liberar o plantio, uso e legalização da cannabis, o que não é verdade — diz o coordenador da frente, o deputado Sergio Victor, líder do Novo na Alesp. — Por isso vamos trabalhar o diálogo e o engajamento, para combater esses preconceitos e angariar apoio para a pauta seguir adiante.

Além de figuras ligadas à igreja, o calendário de eventos da frente parlamentar inclui uma série de discussões com cientistas, associações de cultivo e familiares de pessoas que usam os medicamentos para tratar de doenças como fibromialgia e alzheimer.

Apesar de a importação dos remédios ser permitida, o cultivo da planta, ainda que para fins medicinais, é proibido no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca legalizar o cultivo para uso medicinal e industrial. Em junho deste ano, a comissão especial que discute o assunto aprovou a proposta após vários adiamentos.

Um dos objetivos da frente parlamentar é exatamente o cultivo da planta. Segundo Sergio Victor, o grupo vai tentar aprovar o chamado “sandbox regulatório”, uma licença para testar novos projetos que ainda não têm previsão legal. A autorização permitiria colocar em prática uma experiência controlada com o plantio de cannabis para medicamentos, o que ajudaria a medir o impacto de arrecadação de impostos e na comunidade, já que um dos argumentos de quem se opõe à ideia é que a liberação do plantio poderia aumentar o número de usuários de maconha.

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2021, cerca de 200 milhões de pessoas consomem maconha como droga recreativa no mundo, número que aumentou em cerca de 18% nos últimos dez anos. No Brasil, de acordo com o último Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já usaram a substância ao menos uma vez na vida.

O fomento à pesquisa também será prioridade da frente, que quer dar mais segurança jurídica ao uso da cannabis para fins medicinais. A ideia é arrecadar verba a partir de emendas parlamentares e de contribuições da iniciativa privada e da academia.

— Há um número crescente de pessoas que poderiam ter uma melhora rápida de qualidade de vida com esse tratamento, mas acabam encontrando uma burocracia enorme pela frente. Sendo a maior assembleia do país, serve como apoio crucial para que a pauta ganha velocidade também no Congresso — disse o coordenador do grupo.

Resistência no Congresso

Se na Alesp a aprovação da frente demorou pouco mais de um mês e conseguiu reunir diferentes partidos políticos, no Congresso a pauta encontra resistência. Bruno Pegoraro, presidente do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, participa da articulação na Câmara dos Deputados e disse que até agora tem 37 das 198 assinaturas necessárias.

O instituto apoia a elaboração de legislações pelo país e realiza pesquisas e estudos. Um deles foi realizado este ano pela Civi-Co, polo de negócios de impacto cívico-sócio-ambiental, e concluiu que 70% da população apoia o uso medicinal da cannabis. A pesquisa ouviu 1 mil pessoas de todo o país, entre homens e mulheres, acima dos 18 anos, e das classes sociais A, B1, B2, C1 e C2.

— Nós temos evidências do benefício da cannabis em várias enfermidades, mas as principais são a dor crônica, epilepsia e parkinson. Temos feito esse trabalho de conversar com políticos locais para aumentar esse tipo de discussão e trazer projetos que apoiem o uso da cannabis medicinal no tratamento de saúde pública — afirmou ao GLOBO.

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