Frente parlamentar quilombola exige de Bolsonaro liberação de medidas emergenciais contra a Covid-19

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Projeto de lei que propõe investimentos na área da saúde e de assistência social foi aprovado no Congresso Nacional e espera aprovação do presidente desde 18 de junho.
Projeto de lei que propõe investimentos na área da saúde e de assistência social foi aprovado no Congresso Nacional e espera aprovação do presidente desde 18 de junho.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está protelando desde 18 de junho a sanção ou o veto de um projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, e que prevê a adoção de medidas emergenciais para quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais por conta da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Estamos fazendo uma intensa mobilização nas redes sociais e com as organizações que estão na luta antirracismo para que as medidas emergenciais sejam efetivadas em favor das comunidades tradicionais de todo o Brasil”, afirma o deputado federal Bira Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

O projeto de lei 1.142/20 propõe a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas para as comunidades tradicionais. Além do envio de testes rápidos, criação de hospitais de campanha, entrega de kits de limpeza e desenvolvimento de equipes multidisciplinares de atendimento de saúde.

De acordo com Pindaré, a situação das comunidade quilombolas, por exemplo, é de grande vulnerabilidade, aprofundada pela Covid-19, e as populações vivem sob ameaças de expulsão, como quase aconteceu em Alcântara, no Maranhão, onde o governo pretende instalar uma base dos EUA. A expulsão dos quilombolas não foi adiante devido à pressão de entidades, da frente parlamentar e de uma decisão judicial contra a proposta, editada durante a pandemia.

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“Milhares de comunidades quilombolas estão ameaçadas porque o atual governo não tem avançado, pelo contrário, paralisou as certificações de reconhecimento dessas comunidades, que eram emitidas pela Fundação Palmares, e consequentemente não tem feito a titulação por parte do Incra. Sem o reconhecimento formal, elas ficam sob ameaça. A situação é grave, especialmente nas comunidades dos Calungas, em Goiás, e da BR-135, no Maranhão. Estamos acompanhando esses casos com a ajuda da Conaq [Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas]”, acrescenta o deputado.

O Alma Preta procurou as assessorias de imprensa da Casa Civil e do gabinete do presidente da República para saber qual a expectativa para a sanção do projeto de lei aprovado no Congresso e porquê a decisão ainda não foi anunciada. Até a publicação deste texto, os questionamentos feitos pela reportagem não foram respondidos.