Funcionários relatam censura na EBC

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BRASÍLIA— Um documento divulgado nesta terça-feira mostra que de agosto do ano passado até julho de 2021 foram relatados 161 casos de censura na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O dossiê produzido pela Comissão de Empregados da EBC em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas e sindicatos da categoria mostra ainda que houve 89 casos de "governismo", ou seja, conteúdos que veicularam apenas o ponto de vista do governo federal.

Segundo o relatório, 208 eventos do governo de Jair Bolsonaro interromperam a programação da TV Brasil, um dos veículos da EBC, e ocuparam a grade da tv pública por 157 horas, 42 minutos e 29 segundos. Em uma dessas transmissões Bolsonaro atentou contra o sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas, o caso é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento mostra que os temas mais afetados pela censura no órgão foram direitos humanos (25% dos casos), saúde (21,3%), geral (18,3%) e política (12,2%). Matérias sobre a CPI da Covid no Senado; o acampamento indígena Terra Livre; falhas na vacinação; pautas ligadas aos direitos LGBTQIA+, entre outras estiveram entre os temas censurados.

O veículo mais censurado na empresa foi a TV Brasil com 53,3% do total. Depois, a Agência Brasil com 25,7% dos casos. Em seguida, as rádios ligadas à EBC reportaram 19,8% das ocorrências. Por último, a equipe de mídias sociais que atende aos veículos reportou 1,2% dos casos.

A censura na EBC foi denunciada sob várias formas. Conteúdos que não foram veiculados correspondem a 76% dos casos. Há ainda relatos sobre cortes de trechos das reportagens."Em alguns momentos, repórteres questionaram o porquê dos cortes e tiveram como resposta 'foi orientação [de superiores]' ", diz o documento, acrescentando:

"Em outras ocasiões, lidaram com evasivas como 'é uma pauta muito local'; 'a matéria está desequilibrada', mesmo em casos nos quais o repórter solicitou posicionamento do governo federal, não teve resposta e indicou isso ao final da matéria ou até quando havia posição; 'não há tempo no jornal', 'a matéria está longa demais', 'a informação será dada em outra oportunidade' "

A EBC foi criada por decreto em 2007 durante o governo do ex-presidente Lula com o propósito de implementar um sistema público de comunicação. Desde o início da gestão Bolsonaro, a empresa, chamada de "TV Lula" pelo presidente, tem sido alvo de seus ataques. Em 2019, meses após o início do mandato, em entrevista, Bolsonaro afirmou que a EBC seria extinta.

—Tem que extinguir aquilo lá. E você vai ter que realocar aqueles funcionários — afirmou o presidente na ocasião.

Em setembro do ano passado, o governo mudou de posição e descartou a privatização da EBC, dizendo que iria apenas "enxugar" a estatal. Seis meses depois, no entanto, em março desse ano, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, encaminhou um estudo sobre a EBC ao Programa Nacional de Desestatização e disse que tentava viabilizar a venda da empresa.Até o momento, no entanto, os planos de privatização não prosperaram e de alvo, a estatal se converteu em um palanque para o presidente.

O ex-secretário de Publicidade da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Glen Valente, é o atual presidente da EBC. Valente substitiu no cargo o general do Exército Luiz Carlos Pereira Gomes. Apesar da troca, militares continuam em postos relevantes na empresa, como o diretor-geral e coronel do Exército, Roni Baksys Pinto, que está no cargo desde abril de 2019.

O Dossiê da Censura na EBC mostra a que de janeiro a julho deste ano, foram pouco mais de 78 horas de transmissão de eventos do governo. Desses, 14 eventos foram cerimônias militares e três eventos religiosos. Programas tradicionais da TV Brasil, como o "Sem Censura", também foram usados pelo governo, diz o relatório.

"O que se viu até aqui foi um desfile de ministros e secretários respondendo perguntas sem relevância, promovendo o governo federal e defendendo as declarações do presidente Bolsonaro. De 17 programas desde a reestreia até o fim de julho, 13 foram com ministros ou outros membros do governo", afirma o dossiê.

Os temas censurados nos veículos da EBC são diversos. Entre eles, o relatório cita a CPI da Covid no Senado, que investiga irregularidades no combate à pandemia. Segundo o documento, depoimentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram omitidos de matérias. "A própria escala da equipe que deveria acompanhar o andamento dos trabalhos da comissão deixou de ser feita, como se fosse algo irrelevante", diz o documento.

O dossiê afirma que entre as pautas mais censuradas esteve a menção ao marco de 400 mil mortes por Covid-19. De acordo com o documento, o tema foi "propositalmente" ignorado, apesar da defesa por parte de repórteres. Os relatos afirmam ainda que houve o caso de uma repórter que foi orientada pela chefia a não mais acionar a assessoria de imprensa de um ministério, a pasta estaria "aborrecida" com a cobertura.

O impacto das queimadas, o desmatamento na Amazônia, informações sobre o acampamento indígena Luta Pela Vida e matérias sobre parada LGBTQIA+ em São Paulo também foram dispensadas.

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