Funcionária que pegou R$ 1,50 do caixa da empresa tem demissão anulada

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Mulher carregando caixa com pertences no trabalho
TRT entendeu que medida foi severa demais e que traria danos desiguais às partes
(Getty Creative)
  • Operadora de caixa foi demitida por justa causa ao pegar R$ 1,50 emprestado do caixa da empresa

  • Ex-funcionária levou caso para Justiça e obteve anulação da medida

  • Empresa recorreu, mas TRT manteve a decisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atendeu uma funcionária de Caldas Novas (GO) que pediu a anulação de sua demissão por justa causa. Ela havia pego R$ 1,50 do caixa que operava para comprar um lanche na própria empresa.

Segundo a ex-funcionária, o valor seria devolvido no final do expediente. Seu advogado, Jefferson Takeda, confirmou o ressarcimento e apontou que a empresa sequer provou nos autos que houve essa baixa no caixa. No entanto, o empório que assinou a demissão alegou que a operadora não tinha permissão para retirar a quantia e que teria cometido furto.

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O magistrado que analisou a situação entendeu que a decisão da empresa foi exagerada se comparada aos danos financeiros que a ex-funcionária sofreria, já que perderia o direito ao saque do FGTS e pagaria multa de 40% sobre o valor acumulado. Outros direitos trabalhistas também seriam perdidos devido à justa causa.

"Além disso, observe-se que durante todo o período contratual, não há notícia da aplicação de qualquer medida disciplinar dirigida à autora [operadora de caixa]; a hipotética falta grave cometida consistiria, portanto, em fato isolado", escreveu o juiz Juliano Braga na sentença, quatro meses atrás.

O empório recorreu ao juízo de 2º grau, mas a sentença foi mantida pelo colegiado de desembargadores, que também afirmou que a empresa poderia ter aplicado medidas menos severas, como advertência verbal e escrita no lugar da demissão.

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