Funcionário acusa Tribunal de Justiça de discriminação após pedido para usar saia

Após pedido para usar saias ser negado a funcionário identificado como não-binário, Tribunal de Justiça São Paulo é acusado de discriminação (Foto: Reprodução)
Após pedido para usar saias ser negado a funcionário identificado como não-binário, Tribunal de Justiça São Paulo é acusado de discriminação (Foto: Reprodução)

Um funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo, lotado na comarca de Itapevi, acusa o órgão estadual de discriminação por ser pessoa não binária. A vítima, que se identifica como não-binário, consultou a Presidência do Tribunal se poderia passar a usar roupas consideradas “femininas”, como saias e sandálias abertas. O pedido, no entanto, foi negado.

Além disso, o funcionário sofreu um procedimento administrativo e foi alvo de uma penalidade de repreensão – isto é, uma advertência verbal, com registro no prontuário do trabalhador, que gera antecedentes administrativos.

A solicitação do funcionário foi negada sob o argumento de que no Provimento 603/98 do TJ-SP, que dispõe acerca da indumentária dos funcionários e pessoas que adentram os recintos da justiça. “Art. 2º - Nas dependências do Fórum, as partes, testemunhas, auxiliares da justiça e demais pessoas deverão apresentar-se convenientemente trajados, segundo sua condição social”, diz a norma interna.

A defesa questiona a justificativa, porque entende que o artigo se refere a roupas inadequadas ao ambiente, como bermudas ou saias curtas, que exponham o corpo – não ao gênero das roupas a serem utilizadas por um funcionário. As roupas que o funcionário da comarca de Itapevi demanda usar seriam as mesmas comuns a mulheres, que frequentam o ambiente forense.

A vítima entrou com uma ação contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pela Associação Paulista dos Técnicos Judiciários. A defesa questiona a decisão. “O autor se declara não-binário e se se sente bem usando vestuário para pessoas não-binárias, portanto, vestir saia é adequado conformo sua condição social”, diz a associação no processo.

No processo contra o Estado de São Paulo, a defesa declara que a vítima de discriminação “se sente profundamente humilhado e injustiçado” e pede indenização por danos morais, além da nulidade da pena de repreensão aplicada ao funcionário, em razão do desvio de finalidade o ato administrativo.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não comenta questões jurisdicionais.