Funcionários dos Correios terão 9,75% de reajuste em salário e vale-alimentação

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(Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
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  • Reajuste teve de ser decidido no Judiciário

  • Segundo decisão do TST, greve dos Correios foi legal

  • Acesso dos Sindicatos aos funcionários traz democracia ao local de trabalho, diz TST

Segundo determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os funcionários dos Correios terão um reajuste de 9,75% no salário e no vale-alimentação. A decisão foi realizada em um julgamento de dissídio coletivo realizado nesta segunda-feira (22)

O valor foi calculado a partir das perdas salariais decorrentes da inflação, mas não foi vinculada a nenhum dos índices de preço calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Durante meses a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e os funcionários tentavam negociar as questões de aumento salarial e trabalho aos fins de semana. Com o fracasso em chegar a um acordo, foi necessário levar o caso ao Judiciário.

Segundo Agra Belmonte, relator do processo, a greve realizada pelos trabalhadores em agosto não pode ser considerada abusiva, pois conferem todas as determinações previstas em lei, como tentativas de negociação prévia e aviso sobre paralisações.

Na decisão do Judiciário também ficou determinado que para trabalhar 44 horas semanais, incluindo os fins de semana, os funcionários devem ter um adicional de 15% no salário.

Quanto ao plano de saúde deverá ser disponibilizado, pelos Correios, a adesão facultativa. Os funcionários, no entanto, deverão arcar com os custos de mensalidade e co-participações.

Por fim, na decisão do TST, os dirigentes sindicais devem ter liberdade de acesso aos funcionários da empresa. Para o ministro Agra Belmonte, esta prática ajuda a tornar o ambiente de trabalho democrático.

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