Fundão: Falta de acordo sobre valor de R$ 5,1 bi adia votação do Orçamento

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou nesta segunda-feira que a sessão para votação da proposta do Orçamento de 2022 foi adiada por falta de consenso sobre alguns pontos do parecer, entre eles a previsão de fundo eleitoral em R$ 5,1 bilhões no ano que vem.

— A questão do fundo... Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido — disse a presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES).

Como antecipou ao GLOBO, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), elevou para R$ 5,1 bilhões o valor destinado para o financiamento público de campanhas em 2022. Por decisão do Congresso, o limite para esse gasto é de R$ 5,7 bilhões.

A proposta enviada pelo governo sugeria R$ 2,1 bilhões. Nos últimos anos, a média usada para o fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões.

De acordo com Rose, outro questionamento sobre o texto apresentado pelo relator envolve o fato de o parecer não atingir o teto para educação. Para ela, a proposta não atende a demanda da área da educação.

— Aqueles que leram o relatório tiveram alguns questionamentos técnicos, por exemplo, por que não se atingiu o teto da Educação — relatou Rose, na abertura da sessão desta segunda.

A presidente da CMO vai se reunir ainda hoje com representantes da equipe econômico. Segundo ela, um dos objetivos é entender o planejamento do governo sobre o desmembramento de universidades e a construção de novas escolas.

— Há essa obrigação hoje com o país, no pós-pandemia, de não deixar nenhuma criança fora de aula. E recuperar esse tempo perdido vai demandar investimento — afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial da Educação.

E acrescentou:

— A Saúde está bastante contemplada já (no parecer), nossa preocupação é principalmente com Educação.

Fagundes contou que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o procurou ontem para manifestar preocupação com os recursos previstos no relatório do Orçamento 2022.

Como previsto em Projeto de Resolução aprovado pelo Congresso, o parecer reserva R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. A quantia é calculada com base na soma das emendas de bancada e individuais.

Após questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execuçao dos recursos, o Congresso terá que dar transparência aos beneficiários das emendas.