Fundação Leão XIII e Defensoria Pública resgatam a cidadania ao oferecer emissão gratuita de documentos a quem mais precisa

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Está na Constituição brasileira: o direito ao registro civil faz parte das garantias fundamentais. No entanto, a realidade mostra-se diferente. Aos 56 anos, o zelador Paulo Sérgio Barbosa passou boa parte da vida em situação de rua no Centro do Rio, sem nunca ter tido documentos. Para o Estado, Paulo Sérgio não existia. O resgate da cidadania veio após um projeto socioassistencial da Fundação Leão XIII, que concede isenção para emissão de documentos.

— Eu estive nas ruas por sete anos, mas mudei de vida. Consegui um emprego e com a renda alugo um quarto para morar — diz Paulo Sérgio, que trabalha num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste, após ter tirado a certidão de nascimento e a identidade na sede da fundação.

Nas ações de atenção a moradores em situação de rua, educadores e assistentes sociais abordam e encaminham essas pessoas para emissão gratuita de documentação civil. São oferecidos atendimento básico de saúde e acolhimento. Desde novembro de 2019, já foram viabilizadas 944 certidões de nascimento e 1.810 carteiras de identidade.

— Passei 30 anos sem documentação. A rua se torna um círculo vicioso. Mas sempre tive uma cabeça boa, queria mudar de vida — conta Jorge Luis Costa de Souza, de 56 anos, que recebeu os documentos na última quinta-feira e busca agora um emprego.

As isenções são oferecidas também em 120 unidades de atendimento da fundação.

Para Jimmy Pereira, presidente da Fundação Leão XIII, ter documentos é , antes de tudo, direito de todo cidadão:

— Vamos avançar a fim de oportunizar mais acessos à gratuidade. Voltando o olhar para pessoas em situação de rua, entendemos que garantir a documentação é essencial para o resgate da cidadania.

Foi também em nome da cidadania que a Defensoria Púbica do Rio criou o projeto “Minha Origem, Nossa História”, que garante gratuitamente os direitos de crianças e adolescentes que nunca tiveram o nome do pai no registro civil.

Para pleitear o reconhecimento de paternidade é preciso passar pelo núcleo da instituição mais próximo do endereço residencial da criança. O defensor analisa o caso e encaminha para coleta na Coordenação de DNA, sem necessidade de ação judicial.

O projeto busca a confirmação do laço sanguíneo, para dar completude aos registros, e a aproximação afetiva entre pais e filhos. De acordo com a Defensoria, são feitos cerca de 1.500 exames a cada ano, dos quais 80% dão positivo.

— A iniciativa contribui para o direito mais básico de cada cidadão: o registro civil completo — afirma a coordenadora de Programas Institucionais, Carolina Anastácio.

Além disso, a instituição tem um núcleo voltado a pessoas que nunca foram registradas ou que precisam de segunda via ou de retificação. O atendimento acontece nos núcleos de primeiro atendimento. Há também um serviço de emissão de documentos para pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade, com um posto na Rua Santa Fé 50, no Méier, Zona Norte.

— Não restam dúvidas de que uma pessoa sem documentos está sujeita a graves violações de direitos — explica a defensora Fátima Saraiva, que enumera as adversidades enfrentadas: — Alguém sem documento encontra dificuldades de acesso à saúde e à educação. Não vota, não pode trabalhar formalmente e nem consegue registrar o nascimento dos filhos, eternizando uma cadeia de exclusão social.

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