Fundeb: Após reunião tensa, texto pode ser alterado para desobrigar governo de aportar 15% já no primeiro ano

Renata Mariz e Naira Trindade
Fundeb pode pagar, entre outras coisas, por obras em escolas

BRASÍLIA - Após duas reuniões tensas entre o governo e integrantes da comissão que votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, um novo arranjo no texto começou a ser articulado. A ideia em discussão é dilatar o prazo para o aumento da complementação da União ao fundo de financiamento da educação básica, cuja vigência termina no fim deste ano.

No texto atual, da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC, o aporte do governo federal ao Fundeb sobe dos atuais 10% para 20% gradativamente, mas já começando em 15% no primeiro ano de vigência. Esse prazo, segundo a mudança no texto agora estudada, dobra de um para dois anos. Assim, a complementação teria início em 12,5% e, somente no segundo ano do novo Fundeb, atingiria 15%.

A proposta veio, segundo envolvidos nas negociações, como uma tentativa de conciliação para votar o texto já na semana que vem. A comissão especial planejava começar a discutir a PEC nesta semana, com o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar o tema no plenário em seguida, devido à urgência da matéria. O Fundeb é responsável por cerca de 40% de todo o investimento em educação básica pública.

A complementação da União no Fundeb é o ponto mais controverso da PEC. O Executivo vem defendendo que esse aporte chegue a no máximo 15% alegando risco fiscal. A Câmara, por sua vez, não abre mão de atingir 20%. Uma forma de tentar um consenso seria dilatar o prazo de aumento da participação do governo federal.

Além do aumento da complementação estipulada no texto, o governo discorda de um dispositivo que vincula recursos do petróleo à educação. Seria, na avaliação de técnicos da Esplanada que acompanham as discussões, um "jabuti". Há também preocupação com uma espécie de efeito colateral do aumento de recursos do Fundeb, uma vez que o montante é considerado no cálculo do piso nacional dos professores, que é reajustado anualmente.

Os impasses têm sido discutidos em reuniões nesta semana no Palácio do Planalto. A primeira delas, no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, foi acalorada. Teve técnico chamando o outro de "maluco", parlamentar pedindo respeito e várias críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se manteve isolado das discussões do Fundeb ao longo do tempo — o que gerou descontentamento da equipe econômica desde o ano passado.

Enquanto o governo apresentava o que vê como problemas no texto, os deputados cobravam envolvimento maior do Executivo, lembrando que mais de 40 audiências públicas foram feitas ao longo de 2019 no âmbito da Câmara. Reclamaram também de desconexão das várias pastas que, mais recentemente, passaram a querer discutir a PEC, como Economia e Educação.

A segunda reunião, na quarta-feira, durou mais de quatro horas e teve clima bem mais ameno. Sem a tensão da véspera, governo e deputados conseguiram discutir os dispositivos mais polêmicos do texto. Nova rodada de conversas não está descartada. A comissão, no entanto, prevê colocar a PEC em discussão para votar na próxima terça-feira.