Fundo eleitoral não pode prejudicar áreas prioritárias no Orçamento, diz Maia

FLÁVIO FERREIRA
SÃO PAULO, SP, 06.12.2019: RODRIGO-MAIA-POLÍTICA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou nesta sexta-feira(6) de um almoço-debate, promovido pelo instituto dos advogados de São Paulo, para falar sobre o futuro do legislativo brasileiro. (Foto: Marcelo Chello/CJPress/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o aumento do fundo eleitoral em discussão no Congresso não pode afetar áreas essenciais do Orçamento federal.

Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral, mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.

Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

Nesta sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico.

"Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante."

"Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia", completou o presidente da Câmara.  

Maia disse ainda que "independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público".


PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL


O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.


Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.


Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.

As doações empresariais são proibidas desde 2015.


Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.


Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.


De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.


Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições: 

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.