Fundo Eleitoral: o que acontece se Bolsonaro vetar os R$6 bilhões?

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Presidente Jair Bolsonaro poderá barrar aumento do Fundo Eleitoral (Crédito da foto: AP Photo/Eraldo Peres)
Presidente Jair Bolsonaro poderá barrar aumento do Fundo Eleitoral (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
  • Aumento do Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso e gerou polêmica

  • Presidente Jair Bolsonaro indicou que poderá vetar decisão dos parlamentares

  • Saiba o que pode ocorrer caso os R$6 bilhões não sejam sancionados

Matéria atualizada às 16h25 de 21 de julho de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderá vetar o aumento de recursos para o Fundo Eleitoral, mas o que acontece se o montante de R$6 bilhões não for sancionado?

O chamado Fundão, que é abastecido com dinheiro público, foi criado para que os partidos possam financiar campanhas eleitorais. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas fizessem doações para as siglas.

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Na semana passada, o Congresso aprovou que fosse destinado ao Fundo Eleitoral o montante de R$5,7 bilhões e não mais o total de R$2 bilhões como estava inicialmente previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO possui as referências para a elaboração do orçamento do governo federal para o ano que vem e é a partir dela que os parlamentares aprovam a verba que será encaminhada ao Fundão.

A decisão do Congresso gerou bastante polêmica e levou o presidente a dizer, em entrevista à TV Brasil, que a "tendência" seria a de "não sancionar", segundo ele, "em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro".

O que está previsto na legislação

Caso Bolsonaro vete e o Congresso mantenha o veto, o valor que estará garantido é o de, aproximadamente, R$ 800 milhões, que corresponde à verba definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para o Fundo. Inicialmente, na terça-feira (21), o TSE havia informado que, se o presidente barrasse o aumento, o total do Fundão voltaria a ser de R$ 2 bilhões.

Mas o Fundo também é composto pela verba que é encaminhada pelo governo federal. Esta será a parte que, em caso de veto, o presidente terá que fazer uma nova definição na Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser encaminhada ao Congresso em agosto.  

A LDO, aprovada pelos parlamentares com a previsão de elevação do Fundão, possui o conjunto de regras para elaboração da LOA, que é o orçamento propriamente dito. Depois da aprovação da LDO, o governo envia a Lei Orçamentária Anual. É nela que Bolsonaro poderá indicar o novo valor que será destinado ao Fundo. 

No entanto, se o Congresso decidir invalidar o veto do presidente, o montante será o de quase R$ 6 bilhões.

O Fundo Eleitoral está previsto em lei, por isso, não existe a possibilidade de que não haja verba se o presidente decidir vetar o aumento autorizado por deputados e senadores.

Verba do Fundão é dividida entre os partidos: entenda

A divisão de recursos do Fundo é feita a partir do repasse, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais de cada partido da seguinte forma:

2% igualmente entre todas as legendas;

35% para os partidos que tenham pelo menos um representante eleito na Câmara levando em consideração a proporção de votos obtidos na última eleição;

48% divididos entre as legendas, de acordo com a proporção da quantidade de representantes na Câmara;

15% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes no Senado Federal.

Nestes dois últimos casos, para fazer o cálculo, são avaliados quais são os partidos dos deputados e senadores titulares dos cargos.

Ao receberem os recursos do Fundão, as siglas são obrigadas a reservar 30% do total para as campanhas de mulheres.

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