Furnas consegue aprovar aumento de capital em hidrelétrica e abre caminho para privatização da Eletrobras

Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras, conseguiu aprovar o aporte de capital na empresa que controla a usina do Rio Madeira, em Rondônia, de acordo com fontes. O aval foi dado no fim da manhã desta segunda-feira em Assembleia Geral de Debenturistas (AGD) , que ocorreu de forma virtual.

A assembleia feita por Furnas teve quórum e aprovado pela maioria dos debenturistas, destacou uma fonte do setor. A assembleia ocorreu assim que o Tribunal de Justiça do Rio derrubou a liminar concedida no fim de semana para a Associação dos Empregados de Furnas, que pedia a suspensão do encontro de hoje.

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A aprovação vai permitir a privatização da Eletrobras. A empresa precisava resolver esse impasse até hoje ou a oferta poderia ser cancelada, segundo o prospecto de aumento de capital. A Advocacia Geral da União (AGU) tinha entrado com recurso contra a liminar obtida no domingo.

No Tribunal de Justiça do Rio, o próprio presidente , desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu os efeitos da liminar dada no domingo. Na decisão, o magistrado disse que poderia ocorrer "impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica".

Sem esse aval dos debenturistas para o aumento de capital, eles poderiam declarar o vencimento antecipado das obrigações das dívidas envolvendo a usina no Rio Madeira e isso geraria uma espécie de gatilho, levando ao vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas e da Eletrobras. Na Bolsa de Valores (B3), as ações operam sem uma direção definida.

Segundo a Eletrobras, poderia ocorrer o vencimento antecipado de dívidas que somam 42% do endividamento consolidado da companhia. O endividamento total consolidado é de R$ 41,638 bilhões.

Entenda o caso

Na última semana, a Assembleia Geral de Debenturistas convocada por Furnas para aprovar o aporte de capital na Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica de mesmo nome localizada no Rio Madeira, em Rondônia, foi adiada por falta de quórum.

Com isso, uma nova assembleia tinha sido marcada para esta segunda-feira, mas na última semana Furnas já havia feito o aporte.

A convocação dos debenturistas foi feita após os acionistas da Madeira Energia (Mesa), controladora da Santo Antônio Energia, terem aprovado um aumento de capital de até R$ 1,58 bilhão para quitar o pagamento de uma decisão arbitral desfavorável à Santo Antônio Energia.

A Mesa tem como sócios Furnas, Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.

Esse aporte vai arcar com os custos de uma disputa arbitral aberta pelo consórcio construtor da usina por despesas geradas no atraso da entrega do empreendimento.

Com o aporte, Furnas passa a deter até 72,36% do capital votante e total de Madeira Energia, segundo prospecto da Eletrobras.

Caefe promete recorrer da decisão

Na Assembleia Geral de Debenturistas, a Caefe (Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletrobras) destacou seu voto contrário e pediu anulação dos efeitos da Assembleia.

"Temos a certeza de que nosso voto se sustenta em nosso direito enquanto debenturista que foi violado e de antemão, iremos às últimas consequências dentro dos limites da lei brasileira para fazer valer o nosso direito", disse a Caefe.

No voto, a Caefe disse estar preparado para ingressar com representações contra Furnas e Eletrobras no Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União, no Ministério Público Federal e na própria justiça brasileira.

"Sobre o Agente Fiduciário, caso falte com dever de fiducia e lealdade, iremos à Comissão de Valores Mobiliários, à ANBIMA e a todos os órgãos que julgarmos adequados", afirmou.

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