Furnas nega, mas já afirmou à Justiça ser responsável pela conservação e preservação de reservatórios

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SÃO PAULO -- Um documento localizado pelo GLOBO na Justiça de Minas Gerais mostra que Furnas Centrais Elétricas se apresenta como responsável pela proteção e conservação dos reservatórios de suas hidrelétricas, incluindo as áreas de Proteção Permanente (APP) ao redor. O documento, assinado por advogados da empresa, foi usado num processo de reintegração de posse movido na Comarca de Passos, um dos municípios mineiros situados na região do Lago de Furnas, cujo perímetro alcança 3.500 km.

Ao pedir a reintegração de posse do imóvel, os advogados da empresa destacam que "a responsabilidade pela proteção e conservação do reservatório é da agravada (Furnas), face à previsão estipulada no contrato de concessão realizado entre Furnas e a União Federal. É notório que embora Furnas tenha natureza privada, desempenha atividades essencialmente de necessidade pública".

Apresentado à Justiça em fevereiro de 2020, o documento afirma que as áreas de desapropriação dos reservatórios são definidas como áreas de segurança e que devem ser preservadas, sendo parte integrante do empreendimento de geração de energia.

As hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes são instaladas no Rio Grande, nas proximidades da Serra da Canastra, a cerca de 140 km de distância uma da outra. Seus reservatórios formam o complexo turístico conhecido como "Mar de Minas", onde estão diversas cachoeiras e onde o represamento artificial das águas gerou cânions. No último fim de semana, uma placa de escarpa se desprendeu e atingiu uma embarcação de turistas, matando 10 pessoas, em Capitólio.

Além de integrarem um mesmo complexo turístico, as hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes fazem parte do mesmo contrato de concessão assinado pela Furnas Centrais Elétricas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2004, além da União.

No contrato, consta que Furnas é a responsável pela gestão dos reservatórios das usinas hidrelétricas e suas respectivas áreas de proteção. Um dos parágrafos estabelece que Furnas deverá "elaborar, manter e executar programas periódicos de inspeção, monitoração, ações de emergência e avaliação de segurança das estruturas dos aproveitamentos hidrelétricos, mantendo atualizada a análise e interpretação dos dados à disposição da Aneel.

Para o advogado Arthur Rollo, as argumentações de Furnas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mesmo referindo-se à outra hidrelétrica do complexo instalado no Rio Grande, reforçam a obrigação contratual da empresa, que inclui também monitorar a segurança da área, não apenas da usina propriamente dita.

Desde que ocorreu o acidente em Capitólio, Furnas afirma que não é a responsável pela segurança da área, usada para atividades de turismo.

-- Este documento confirma que Furnas sabe exatamente as suas responsabilidades em relação à área. O contrato de concessão é o mesmo e as obrigações são as mesmas para as duas usinas, o que inclui a vistoria e a supervisão do entorno - diz Rollo, acrescentando que as hidrelétricas são responsáveis pelo gerenciamento das represas, não apenas pelo funcionamento de motores e turbinas.

Na avaliação de Rollo, estabelecer a responsabilidade de Furnas e dos donos de embarcações que oferecem passeio turístico no local, assim como da Prefeitura de Capitólio, é importante para garantir o pagamento de indenização a familiares dos mortos e feridos no acidente. Na avaliação dele, todos respondem solidariamente, inclusive as Prefeituras da região.

A Prefeitura de Capitólio estabelece que as empresas que promovem passeios no cânion podem inclusive ser registradas por microempreendedores individuais - ou seja, pessoas físicas sem capacidade financeira de arcar com indenizações. Obriga apenas que tenham seguro de transporte de passageiros.

Rollo lembra que que, além da responsabilidade civil, há ainda a possibilidade de identificar a responsabilidade criminal, como ocorreu no caso das mortes no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

-- Furnas deixou de cumprir os termos do contrato firmado com a Aneel e com a União, de inspecionar e gerir a área. O contrato de concessão tem cláusula expressa que determina inspeção. Se tivessem feito isso, a tragédia poderia ter sido evitada -- diz o advogado.

Questionada pelo GLOBO, Furnas afirma em nota que tanto "o paredão quanto a cachoeira estão fora da área para a criação do lago de Furnas". Ou seja, em tese, a área onde ocorreu o acidente, segundo a empresa, não faria parte da área sob sua gestão, embora o nome usado seja Lago de Furnas.

Afirma ainda que o processo na Justiça se refere a um pedido de reintegração de posse vinculada à Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes - sem relação com a Usina Hidrelétrica de Furnas - e que o objetivo dele é demolir edificações irregulares e recompor área de preservação ambiental.

Rollo explica que o contrato de gestão não delimita a área do Lago de Furnas sob gestão da empresa, o que sugere que todo o complexo está incluído, incluindo o entorno que forma as áreas de APP.

-- O contrato não delimita áreas. Será necessária uma perícia para analisar a documentação, mas não me parece razoável que exatamente o ponto onde ocorreu o acidente não seja gestão da empresa - diz ele.

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