Future-se: a universidade a serviço da especulação imobiliária

Future-se: a universidade a serviço da especulação imobiliária

COLUNA QUESTÕES URBANAS, no Justificando

Por Leonardo Cisneiros

Após ter gerado uma série de manifestações nacionais de protesto por ter promovido um corte de recursos no orçamento da educação superior, o MEC (Ministério da Educação) apresentou o Future-se, programa para financiamento das universidades brasileiras. A proposta, anunciada em julho deste ano, foi construída sem qualquer conversa preliminar com as comunidades universitárias, além de ser confusa e ter muitas inconsistências.

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O projeto tem gerado polêmica e provavelmente teve sua origem influenciada pela familiaridade do ministro da Educação e do secretário de Ensino Superior com o setor financeiro. Neste contexto, é importante atentar para um aspecto que ainda não recebeu destaque suficiente e pode ter repercussões para além dos muros das universidades. Trata-se da proposta de utilizar os imóveis da União, supostamente ociosos, como fonte de financiamento para as universidades. Os terrenos poderiam ser utilizados para a construção de empreendimentos que gerariam renda por meio de aluguéis.

Segundo dados apresentados pelo MEC, um valor estimado em R$ 50 bilhões em imóveis públicos poderia ser utilizado como aporte para integralizar cotas em fundos de investimento imobiliários privados. Esses fundos, produto cuja comercialização na Bolsa teve uma grande expansão após 2009, geram rentabilidade pelo investimento direto em imóveis para aluguel ou pelo investimento em outros títulos financeiros do mercado imobiliário, como letras do crédito imobiliário ou os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) das Operações Urbanas.

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O funcionamento destes produtos foi explicado de forma detalhada pelo secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Lima Jr, em uma entrevista ao HuffPostBrasil. Ao mencionar que investidores “de mais de 20 países” têm ido ao MEC para demonstrar interesse em investir em residência estudantil em áreas próximas às instituições universitárias, o secretário quase cometeu o que poderia ser considerado um ato falho sobre o real teor da proposta. Na sua avaliação, este tipo de empreendimento “pode dar um retorno de curtíssimo prazo para as universidades como forma de aluguel”.

A proposta desconhece que moradia estudantil, assim como o restaurante universitário e as bolsas de permanência são medidas dirigidas justamente ao público mais carente das nossas universidades e deveriam ser gratuitas ou, pelo menos, fortemente subsidiadas. O plano cogitado pelo MEC transforma a moradia estudantil em mais uma mercadoria e faz com que, para completar um orçamento cada vez mais apertado, as universidades tenham que se alinhar aos interesses de investidores na captura da renda fundiária. O subsídio aos estudantes carentes é colocado em conflito direto com os outros objetivos da universidade e não haveria espanto se, para complementar o pacote do capitalismo sem riscos, surgisse a sugestão de um subsídio via vouchers. Esse conflito de interesses pode se estender ainda mais e afetar as atividades de pesquisa. Como as áreas que estudam de forma crítica o processo de urbanização serão impactadas por medidas que permitem que a universidade seja financiada pelo mercado imobiliário?

O exemplo do plano de investimento privado em moradia estudantil, mesmo que citado rapidamente em uma entrevista, é bastante ilustrativo do problema global envolvido na proposta. O subsídio para este setor é necessário justamente por enfrentar a inflação dos custos da moradia nas áreas do entorno das universidades que ocorre em função da demanda causada pela própria instituição. Dessa forma, em vez de usar os terrenos públicos como contraponto aos efeitos do mercado imobiliário, a proposta amplifica seus efeitos de exclusão sócio-espacial. O mesmo vale para a hipótese de empregar terrenos para implantação de shopping centers. Subvertendo o princípio da função social da propriedade, especialmente da propriedade pública, um terreno público bem localizado e que poderia ser usado para habitação social ou para instalação de equipamentos públicos acaba sendo destinado a um empreendimento privado, reforçando a inflação do custo do solo e os efeitos segregadores. Toda essa dinâmica será potencializada em uma escala sem precedentes no país quando mediada pelo circuito da financeirização em mercados abertos a investidores internacionais, como apontam estudos recentes.

Então, cabe perguntar a quem serve esta proposta? Ao colocar em perspectiva o volume de recursos desse aporte, surge a primeira pista para uma resposta. O MEC cogita injetar um montante de R$ 50 bilhões na modalidade de financiamento prevista no programa Future-se. Comparando às estatísticas da B3, empresa que atua no mercado financeiro e mantém um boletim mensal sobre o mercado imobiliário, percebemos que este volume de recursos se aproxima da marca de R$ 61 bilhões, valor de mercado de todos os fundos imobiliários negociados na Bolsa, e supera os R$ 36 bilhões que representam a soma das ofertas públicas de fundos imobiliários nos últimos cinco anos. Dessa forma, a proposta do Future-se é uma imensa injeção de recursos que praticamente duplica o tamanho do mercado de fundos imobiliários. Sob o disfarce de uma proposta para financiar as universidades, o Future-se não passa de um artifício para usar uma crise fabricada no orçamento da educação superior como desculpa para colocar o patrimônio público a serviço do mercado financeiro e do mercado imobiliário.

Leonardo Cisneiros é professor de Filosofia na Universidade Federal Rural de Pernambuco, integra o grupo Direitos Urbanos e o movimento OcupeEstelita