Futuro presidente do TCU vai propor ranking de transparência para municípios

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que pretende criar um ranking nacional de transparência nos municípios e uma secretaria de administração pública consensual quando assumir a presidência do Tribunal no próximo ano.

Segundo Dantas, o ranking permitirá que os cidadãos possam fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios em áreas como saúde, educação e saneamento, estando mais habilitados a cobrar dos gestores o encaminhamento dos recursos.

As falas ocorreram durante o 21º Fórum Empresarial LIDE, evento mais importante do calendário anual de palestras da organização, que reúne executivos dos mais variados setores de atuação. Neste ano, o Lide não conta com a participação de João Doria pela primeira vez em 20 anos.

- O contribuinte que paga impostos deseja programas e políticas públicas não no papel, mas chegando às suas vidas. Só é possível fazer uma aferição (das políticas públicas) se houver dados mensuráveis e que eles estejam ao alcance das organizações de controle e da sociedade – disse Dantas.

Ele ressaltou que a Lei de Acesso a Informação (LAI) ainda não chega de forma plena aos municípios, como já ocorre em âmbito federal, pois muitos deles sequer possuem um portal de transparência e o órgão controlador não possui auditores suficientes para fiscalizar os dados.

- Não há informações para a população sobre como a execução orçamentária se realiza, quais são os programas que o município empreende e quem são os responsáveis por esses programas. E se esses programas são eficientes ou não - disse.

Segundo o ministro, ainda existe a cultura de que “o que é de todos não é de ninguém”, que precisa ser alterada.

Como não se pôde cobrar o mesmo rigor de todos os municípios, o ministro explicou que o ranking adotará critérios diferentes a depender do porte do município e de suas condições socioeconômicas.

Dantas ainda reconheceu a necessidade de desenvolver uma cultura de acordo e do consensualismo, e que favoreça o diálogo entre o setor público e o privado.

- Mostrar para os agentes públicos como é possível aferir economicidade em um acordo sem achar que é impondo ao privado. Pensar que um bom acordo é aquele onde o Estado impõe todas as condições, isso não é acordo. É melhor julgar logo direto.

Sobre a secretaria, Dantas disse que a inciativa irá favorecer o diálogo quando aparecerem controvérsias.

- (A secretaria) será provocada pelo governo todas as vezes que houver um grande projeto para desenvolver. Essa secretaria terá a responsabilidade de fazer um acompanhamento concomitante do projeto. E, em todas as vezes que houver uma controvérsia, nós vamos ter auditores preparados para favorecer o diálogo e encontrar uma solução.

Durante sua fala, Dantas reforçou os processos de concessão públicas que vem sendo feitos desde o governo Michel Temer, com destaque para os aeroportos, e que deve ser concluído com o Porto de Santos. Segundo o ministro a concessão do porto deve ser feita "em breve".

Para ele, os processos devem obedecer a critérios mínimos de sustentabilidade.

Nos últimos anos, Dória participou como convidado depois que assumiu os cargos de prefeito de São Paulo e de governador do estado de São Paulo.

Dória era pré-candidato à Presidência da República, mas renunciou à candidatura após perder apoio político do seu próprio partido. Ele afirmou que estaria de volta ao setor privado após a renúncia.

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