Fux adia novamente julgamento sobre lei que beneficia sua filha e outros magistrados do Rio

·1 min de leitura
***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 18.02.2021 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante entrevista no gabinete do presidência do STF, em Brasília (DF). (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 18.02.2021 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante entrevista no gabinete do presidência do STF, em Brasília (DF). (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, adiou mais uma vez o julgamento de ação contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do estado, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República em 2010 e contesta trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.

A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.

O Supremo iniciou a análise do tema em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto pela derrubada da norma. À época, porém, Fux pediu vista e só liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017.

Em 2019, o magistrado assumiu a presidência do Supremo e nunca levou o caso para análise do plenário.

Na pauta do primeiro semestre de 2022 divulgada pelo ministro, não há previsão de que o tema, parado há mais de 10 anos, tenha um desfecho.

Por meio da assessoria, o magistrado disse que "a expectativa é de que esse caso tenha andamento após o recesso".

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos