Fux defende sistema eleitoral e paz nas disputas: 'Adversários não são inimigos'

Na volta dos trabalhos após o recesso de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, elogiou nesta segunda-feira o sistema eleitoral brasileiro e disse esperar que as eleições deste ano transcorram em paz e com tolerância. Ele não mencionou nomes, mas o principal crítico das urnas eletrônicas tem sido o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que já fez vários ataques sem provas contra a segurança dos equipamentos.

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Fux deixa a presidência do STF no mês que vem, em meio às tensões sobre o Sete de Setembro, quando deverá haver manifestações favoráveis a Bolsonaro. Ele será substituído pela atual vice-presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que toma posse em 12 de setembro.

— Daqui a dois meses, a população brasileira vivenciará um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, qual seja, as eleições, nas quais se externa o exercício do direito-dever inalienável de cada cidadão, que se consubstancia no voto popular. Felizmente, nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível, e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral — disse Fux na primeira sessão do plenário no segundo semestre do ano.

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Ele disse que, apesar das diferenças, há "um só povo e um só país", e pregou civilidade, respeito e diálogo. Ele destacou que há no Brasil um Estado Democrático de Direito, em que todos têm garantida pela Constituição a liberdade para se manifestar e expressar suas divergências, sem censura ou retaliação, mas com respeito e responsabilidade.

— Em nome do Supremo Tribunal Federal, nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores e demais partícipes, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes — disse Fux, acrescentando:

— Nesse contexto de pluralidade e de interdependência, a prosperidade do nosso Brasil – seja qual for o resultado das urnas exige que, ao longo de todo esse processo, sejamos capazes de exercer e de inspirar nos nossos concidadãos os valores do respeito, e do diálogo.

O ministro afirmou ainda:

— O período eleitoral naturalmente desperta as nossas paixões, mas forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país.

Ele elogiou dois ministros que compõem tanto o STF como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que costumam ser alvos dos ataques de Bolsonaro: Edson Fachin, que preside o TSE, e Alexandre de Moraes, atual vice-presidente que vai assumir o comando este mês. No caso de Fachin, disse que ele tem conduzido a Corte com "singular destreza". E afirmou que Moraes conduzirá o TSE com a "competência que lhe é habitual" durante as eleições.

Fux, que deixa o comando do STF em setembro, elogiou sua sucessora, a ministra Rosa Weber, que ficará um ano na presidência da Corte, e também o ministro Luís Roberto Barroso, que será o vice-presidente. Fux disse que eles têm "notável competência". Até lá, destacou o ministro, o STF tem uma pauta de julgamentos importante em agosto, com processos tributários, sobre processo eleitoral, direito à educação e à saúde, direito ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, questões trabalhistas, teto de gastos na administração pública, e alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

Fux também fez um breve balanço do primeiro semestre do ano, em que a Corte deu mais de 46 mil decisões. Destacou também que a Corte lançou o Programa de Combate à Desinformação.

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