Fux diz que cabe à CPI da Covid decidir adotar 'medidas cabíveis' contra diretora da Precisa em caso de 'abuso' no direito ao silêncio

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA - Após questionamento da CPI da Covid sobre a possibilidade de a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ficar em silêncio durante depoimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, em despacho, que cabe a ela decidir em quais perguntas ela pode ficar calada, mas que "nenhum direito é absoluto" e que a CPI pode tomar "medidas cabíveis" caso haja abuso do direito ao silêncio.

O depoimento dela foi interrompido nesta terça-feira justamente porque Medrades se recusou a responder às primeiras perguntas, que eram apenas sobre quais funções ela exerceu na Precisa Medicamentos. Sua defesa havia obtido uma decisão do STF lhe conferindo o direito a não se auto-incriminar. A CPI, entretanto, argumenta que ela tinha obrigação de responder aos fatos como testemunha e que poderia ficar calado em relação aos fatos que poderiam lhe incriminar.

Na decisão, o ministro ainda afirmou que o Supremo não atua previamente no controle dos atos da CPI. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento da paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito", escreveu.

Fux não detalhou quais seriam as medidas cabíveis que a CPI poderia determinar. Mas, no questionamento enviado ao STF, o presidente da CPI Omar Aziz chegou a perguntar se a recusa a responder a determinadas perguntas poderia gerar o crime de falso testemunho, que pode inclusive basear uma ordem de prisão em flagrante pela comissão --isso ocorreu na semana passada, no depoimento do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias.

A CPI investiga a compra, pelo Ministério da Saúde, da vacina indiana Covaxin, que tinha a empresa brasileira Precisa Medicamentos como intermediadora. Medrades chegou a assinar documentos do contrato enviados para o ministério, por isso foi chamada para prestar depoimento.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos