Fux diz repudiar em nome do STF ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) tentativas de questionamento do processo eleitoral.

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.

A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo.

De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.

"A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.

O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, também afirmou em nota que tem "plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral". Mussi substitui o presidente Humberto Martins durante as últimas semanas do recesso da Justiça em julho.

Segundo o ministro, "o Estado democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo".

Outras entidades também soltaram notas em que refutam os ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo presidente.

A OAB afirmou que "reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável".

"Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país", disse a entidade, acrescentanto que as ministras e ministros do TSE "contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições".

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) reafirmou a "confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro".

"O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos", disse o órgão, em nota.

"As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade."

A ANPR também afirmou que nunca houve comprovação de comprometimento da higidez e da segurança das urnas e aponta que "a disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado".

Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.

A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) manifestou apoio ao TSE e destacou que o sistema de voto eletrônico é constante fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral e "jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura. Pelo contrário, o modelo eletrônico brasileiro é, hoje, uma referência internacional".

A associação disse ainda que "os membros do Ministério Público estão prontos para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito, sobretudo para assegurar a realização do pleito deste ano".

A Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) também manifestou preocupação e defendeu que os agentes públicos devem se comprometer com o resultado das eleições.

"A Abradep exorta os agentes públicos a se comprometerem com o resultado das eleições que virão, não fomentando discursos que possam contribuir para uma ruptura democrática. Discursos políticos, sem nenhum fundamento sério, que colocam em dúvida a integridade dos resultados eleitorais e a autoridade da Justiça Eleitoral para o exercício de suas funções desgastam a democracia brasileira, sobretudo em tempos de alta polarização".

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), a APFC (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) manifestaram total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.

A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade.

"É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas", disseram as entidades, em nota.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que confia no Poder Judiciário brasileiro, em seus ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.

"É importante ressaltar a confiança que a Anamatra tem nas urnas eletrônicas e no sistema de votação conduzido com competência e excelência pelo Tribunal Superior Eleitoral, que consistem em importantes inovações tecnológicas genuinamente brasileiras, produzidas pelo trabalho dos brasileiros, mormente os técnicos da Justiça Eleitoral e a comunidade científica do país", disse, em nota.

O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.

O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.

"Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.

Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, a menos de 80 dias do pleito. Bolsonaro está em segundo lugar, com 19 pontos de diferença, segundo o Datafolha.

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