Fux diz repudiar em nome do STF ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  05-04-2022, 11h00. Inauguração da exposição Liberdade de Imprensa : O papel do Jornalismo na Democracia Brasileira, no STF  com a presidente do presidente do Supremo Luiz Fux  (Foto: Gabriela Biló /Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 05-04-2022, 11h00. Inauguração da exposição Liberdade de Imprensa : O papel do Jornalismo na Democracia Brasileira, no STF com a presidente do presidente do Supremo Luiz Fux (Foto: Gabriela Biló /Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) tentativas de questionamento do processo eleitoral.

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.

A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo.

De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.

"A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.

O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, também afirmou em nota que tem "plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral". Mussi substitui o presidente Humberto Martins durante as últimas semanas do recesso da Justiça em julho.

Segundo o ministro, "o Estado democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo".

Outras entidades também soltaram notas em que refutam os ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo presidente.

A OAB afirmou que "reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável".

"Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país", disse a entidade, acrescentanto que as ministras e ministros do TSE "contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições".

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) reafirmou a "confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro".

"O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos", disse o órgão, em nota.

"As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade."

A ANPR também afirmou que nunca houve comprovação de comprometimento da higidez e da segurança das urnas e aponta que "a disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado".

Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.

A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) manifestou apoio ao TSE e destacou que o sistema de voto eletrônico é constante fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral e "jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura. Pelo contrário, o modelo eletrônico brasileiro é, hoje, uma referência internacional".

A associação disse ainda que "os membros do Ministério Público estão prontos para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito, sobretudo para assegurar a realização do pleito deste ano".

A Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) também manifestou preocupação e defendeu que os agentes públicos devem se comprometer com o resultado das eleições.

"A Abradep exorta os agentes públicos a se comprometerem com o resultado das eleições que virão, não fomentando discursos que possam contribuir para uma ruptura democrática. Discursos políticos, sem nenhum fundamento sério, que colocam em dúvida a integridade dos resultados eleitorais e a autoridade da Justiça Eleitoral para o exercício de suas funções desgastam a democracia brasileira, sobretudo em tempos de alta polarização".

O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.

O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.

"Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.

Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, a menos de 80 dias do pleito. Bolsonaro está em segundo lugar, com 19 pontos de diferença, segundo o Datafolha.

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