80 tiros: Conselho manda MPF arquivar investigação de fuzilamento de músico

Família inteira de músico estava em carro fuzilado (Foto: José Lucena/Futura Press)

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que o MPF do Rio de Janeiro deixe de investigar o fuzilamento que matou o músico Evaldo Rosa e o catador de papel Luciano Goes. Militares do exército dispararam 83 tiros no assassinato ocorrido em Guadalupe, no estado fluminense.

Segundo a decisão, o procedimento criminal aberto deve ser arquivado, para que a atribuição fique exclusiva do Ministério Público Militar. Em maio, o órgão liberou os envolvidos para responder em liberdade.

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O próprio MPM contestou a atuação paralela do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, compareceu à sessão do CNMP nesta terça-feira (11) para defender que apenas os promotores militares cuidem do caso. A votação não foi unânime entre os 14 conselheiros.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que presidiu a sessão, defendeu o direito de procuradores da República no Rio investigarem o que ocorreu. O conselheiro Valter Shuenquener - que é uma indicação do Supremo Tribunal Federal - foi na mesma direção.

O voto do relator, conselheiro Leonardo Accioly, uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevaleceu em plenário. Ele reconheceu a atribuição do MPM para fazer a apuração e a persecução no caso, de forma que o MPF se abstenha de qualquer investigação, com arquivamento do procedimento de investigação criminal aberto.

A Justiça Militar no Rio já aceitou a denúncia do MPM contra 12 suspeitos, transformados em réus. Casos de homicídios envolvendo militares federais no exercício da função não são remetidos à Justiça comum, aos tribunais do júri, conforme a legislação em vigor. O foro para essas investigações e processos é a Justiça Militar.