Gabriel Monteiro avisa em ofício à Prefeitura do Rio que fiscalizará hospitais do município, do estado e até unidade que não existe mais

RIO — O vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) enviou, na última terça-feira, um ofício à Secretaria municipal de Saúde (SMS) informando que passará a fiscalizar os hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital fluminense. No documento, que só chegou ontem à pasta, o parlamentar avisou que visitaria 13 unidades de saúde da cidade, nesta quinta, e outras 17 nesta sexta-feira. O político tinha informado que compareceria nesta manhã ao Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro. A direção ficou aguardando, mas ele não compareceu. A ausência à visita agendada acontece 14 dias após o parlamentar descumprir uma decisão da Justiça Federal e entrar na UPA de Rocha Miranda, na Zona Norte, com vários assessores.

No último dia 11, o juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio, Marcelo Barbi Gonçalves, atendeu em parte a tutela provisória do Conselho Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Na decisão do magistrado, o ex-policial militar e youtuber só poderá realizar fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa do R$ 50 mil para cada evento.

O ofício foi enviado à SMS no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores do Rio aprovou em discussão final o projeto de emenda à Lei Orgânica, de inciativa de Tarcísio Motta (PSOL), que proíbe vereadores de usarem atividades relativas ao mandato para ganhar dinheiro monetizando suas atividades parlamentares nas redes sociais. Esta vetado ainda o uso da estrutura do gabinete para fazer essa divulgação. O projeto vai agora à sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). O placar foi 44 votos a 3. Como no primeiro turno, os únicos votos contrários foram do próprio Monteiro, Luiz Carlos Chagas de Souza Junior, conhecido como Chagas Bola (União Brasil) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

O EXTRA teve acesso ao documento que o parlamentar enviou à SMS. No ofício de duas páginas, o vereador informava que iria nas seguintes unidades de saúde: Hospital municipal Souza Aguiar, UPA Souza Aguiar, Centro Municipal Dr. saúde Salle Netto, Hospital municipal Paulino Werneck, Hospital municipal Ronaldo Gazolla, Hospital municipal Francisco da Silva Telles, CMS Professor Carlos Cruz Silva, Hospital municipal Jesus, Hospital municipal Rocha Maia, Hospital municipal Miguel Couto, CER Leblon, UPA Rocinha, Hospital municipal Salgado Filho, UPA Engenho Novo, Hospital municipal da Piedade, Hospital estadual Carlos Chagas, UPA Engenho Novo, UPA Campinho, UPA Barra da Tijuca, UPA Cidade de Deus, UPA Jacarepaguá, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Vila Kennedy, UPA Campo Grande I e II, Hospital municipal Rocha Faria, UPA Paciência e UPA João XXIII.

Entretanto, o político se esqueceu que o Hospital Carlos Chagas e as UPAs do Engenho Novo, de Jacarepaguá, de Realengo, de Bangu e Campo Grande I e II pertencem ao estado. O vereador também não está informado de que o Hospital municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador, foi fechado em 2019, pelo então prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e desde então não voltou a funcionar.

Monteiro informou à SMS que pedirá acesso a diversos documentos, como as “folhas de ponto dos funcionários do local, desde janeiro de 2021 até a presente data” e a “escala de descanso dos profissionais desde janeiro de 2021 até a presente data”. Entretanto, segundo a Lei Orgânica do Município estabelece que o parlamentar deverá solicitar a documentação ao órgão que pretende fiscalizar e só após 15 dias a documentação é entregue.

O vereador responde a um processo ético-disciplinar no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio. Ele é investigado por uma suposta quebra de decoro parlamentar após denúncias de que usava assessores do gabinete parlamentar em benefício próprio, além de acusações de assédios moral e sexual e estupro. Gabriel Monteiro também é investigado pela Polícia Civil em um inquérito que apura se ele gravou e divulgou vídeos íntimos com menores e se ele forjou um atentado contra sua equipe no ano passado.

O EXTRA não conseguiu contato com o vereador. Em nota, a SMS disse que “recebeu na quarta-feira (27) ofício do gabinete do vereador Gabriel Monteiro informando sobre fiscalizações em diversas unidades de saúde nos dias 28 e 29”. Entretanto, o comunicado destacou que “até o momento, no entanto, o vereador não compareceu a nenhuma das unidades municipais relacionadas no documento”. A Secretaria estadual de Saúde não informou se o político — que tem prerrogativa para entrar em qualquer repartição pública e solicitar informações — informou que iria fiscalizar as unidades do estado.

Proibido de filmar visitas

Na decisão de Marcelo Barbi Gonçalves, Monteiro deverá se abster de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo. Além disso, as imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização”.

A Justiça Federal também determinou que ele apresentasse em até cinco dias o termo de consentimento de cada um dos servidores filmados em vídeos anteriores, que estão no canal do ex-PM no Youtube. Se os termos de consentimento não forem apresentados, o juiz determinou que os vídeos sejam tirados do ar. A decisão determina ainda que Gabriel apresente todas as gravações originais feitas nas unidades de saúde, "em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1.000".

O magistrado ainda destacou que “o livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, escreveu o juiz.

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