Gabriel Monteiro protocola defesa prévia junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal

O ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL) protocolou, no início da noite desta segunda-feira, sua defesa prévia no processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, em que responde por quebra de decoro parlamentar. Hoje era o último dia que Monteiro tinha para apresentar o documento.

Na peça, a defesa de Gabriel Monteiro questiona as provas apresentadas na denúncia e afirma que o Conselho desrespeitou a ordem cronológica em que supostamente deveriam ter sido feito os atos administrativos do processo.

Mais cedo, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores do Rio negaram o recurso do vereador do Rio, youtuber e ex-PM Gabriel Monteiro (PL). De acordo com os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Acácio Fraga Gramacho de Figueiredo – este último que chegou a dizer que sairia da defesa do parlamentar –, as deliberações do Conselho de Ética “contrariam norma constitucional, legal e regimental pelas razões e movimentos”. No entanto, para o colegiado da CJR, “o recurso não foi concedido pela comissão por não ser cabível nesta etapa do processo”.

Na semana passada, o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso no Conselho de Ética, afirmou que o colega de Casa “tenta protelar e ganhar prazo”. Negaram o pedido de Monteiro os vereadores Inaldo Silva (Republicanos), Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ) e Dr. Gilberto (PTC).

Com o fim do prazo para o vereador apresentar sua defesa, o Conselho terá 45 dias para ouvir testemunhas e coletar provas.

O próximo passo é abrir um prazo de até cinco dias úteis para o relator concluir se Gabriel Monteiro deverá ser punido ou não. Se decidir pela punição — que pode ser até mesmo a cassação do mandato —, o parlamentar terá mais cinco dias para se defender, antes da votação do Conselho de Ética.

Em nota, a assessoria do vereador reforçou que as denúncias não condizem com o trabalho de Gabriel Monteiro e que elas serão esclarecidas com o andamento das investigações. Confira a íntegra:

"A defesa do vereador Gabriel Monteiro afirma que, diante da negativa do recurso na Comissão de Justiça e Redação, apresentou hoje, dia 9 de maio, sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara, dando início ao processo de instrução e julgamento.

A defesa do vereador reiterou as irregularidades já apontadas no recurso, como os meios ilícitos para produção de provas, e a inocência do parlamentar em relação às denúncias carreadas pelo Conselho de Ética, que, nos termos da Resolução 1133/ 2009, só poderia iniciar processos disciplinares na Casa se a pena prevista fosse de advertência. Os advogados afirmam que a inocência do vereador será comprovada durante o período de instrução a partir da convocação de testemunhas e apresentação de documentos que corroboram com a defesa, derrubando acusações que não condizem com o trabalho que o mesmo realiza em defesa da população desde o início do seu mandato".

Confira abaixo os próximos passos do rito:

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